Tribunal de Contas abre investigação sobre suposto desvio de R$ 156 milhões na Saúde de Campo Grande

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu investigação para apurar possíveis irregularidades na gestão de recursos da saúde em Campo Grande. A apuração envolve a movimentação de aproximadamente R$ 156,8 milhões do Fundo Municipal de Saúde (FMS), que teriam sido remanejados de forma questionável.

O caso teve origem em uma representação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, baseada em denúncias apresentadas pelo Conselho Municipal de Saúde da Capital. Segundo os relatos, há indícios de que verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) tenham sido utilizadas sem o devido cumprimento dos trâmites legais e com falhas na transparência.

De acordo com o processo, os valores teriam sido redistribuídos por meio de decretos municipais publicados em abril de 2024. A suspeita é de que os atos tenham servido para regularizar despesas já realizadas, mas sem previsão orçamentária.

O relator do caso apontou indícios de execução de despesas sem empenho prévio, prática que contraria normas fiscais. Outro ponto destacado é a dificuldade de acesso a informações por parte do Conselho Municipal de Saúde, que afirma não receber regularmente documentos essenciais, como extratos bancários e relatórios financeiros.

A investigação também apura um possível repasse de cerca de R$ 1 milhão ao Consórcio Guaicurus. Conforme a denúncia, o pagamento teria sido realizado sem aprovação do conselho, o que pode indicar desvio de finalidade.

Além disso, há suspeitas de que os valores envolvidos possam ser ainda maiores. Documentos citados no processo indicam que o montante sob questionamento pode chegar a R$ 580 milhões, considerando registros desde 2018.

Diante dos indícios, o TCU determinou diligências e concedeu prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Campo Grande, secretarias municipais e órgãos de controle apresentem esclarecimentos e documentos.

Até o momento, a administração municipal não se manifestou. O espaço segue aberto para posicionamento. Com informações: Top Mídia News