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Dia do Trabalhador garante direitos como folga ou pagamento em dobro para quem atua no feriado (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Por: Editorial | 27/04/2026 14:04
O Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio, é considerado feriado nacional no Brasil e garante, por lei, o direito ao descanso para a maioria dos trabalhadores. Em 2026, a data cai em uma sexta-feira, o que possibilita um feriado prolongado para quem não trabalha aos fins de semana.
Apesar da regra geral de folga, a legislação permite o funcionamento de atividades consideradas essenciais, como serviços de saúde, transporte, segurança, comércio e indústria. Nesses casos, o empregador pode convocar o funcionário para o trabalho, desde que respeite as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Para quem for escalado, a lei assegura direitos específicos. O trabalhador deve receber remuneração em dobro pelo dia trabalhado ou ter direito a uma folga compensatória em outro momento. A definição entre pagamento ou folga normalmente ocorre por meio de acordo coletivo ou negociação entre empresa e empregado.
Especialistas destacam que o empregador não pode impor unilateralmente a forma de compensação, sendo necessário respeitar convenções coletivas ou acordos firmados. Na ausência desses instrumentos, o pagamento em dobro se torna obrigatório.
Caso o trabalhador falte no dia em que foi previamente escalado, a ausência pode ser interpretada como falta injustificada, podendo gerar penalidades administrativas. No entanto, a demissão por justa causa depende de uma análise mais ampla, geralmente envolvendo reincidência de condutas semelhantes.
As regras se aplicam tanto a trabalhadores com contrato fixo quanto temporário, com variações específicas para regimes como o trabalho intermitente, que já prevê condições diferenciadas no contrato.
Além do 1º de maio, o calendário de 2026 ainda reserva outros feriados nacionais ao longo do ano, muitos deles em dias úteis, o que pode gerar novas oportunidades de descanso prolongado. Com informações: Agência Brasil
