| Hoje é Sábado, 30 de Maio de 2026.

MS exige licença obrigatória para venda de aves vivas e proíbe comércio ambulante


Nova portaria estabelece regras sanitárias mais rígidas, com cadastro obrigatório, fiscalização e presença de responsável técnico.
Nova medida reforça o controle sanitário e a rastreabilidade na comercialização de aves vivas em Mato Grosso do Sul (Foto: Famasul/Divulgação) Por: Editorial | 28/04/2026 09:36

O Mato Grosso do Sul passou a adotar regras mais rígidas para a comercialização de aves vivas. Portaria publicada nesta terça-feira (28) pela Iagro estabelece a obrigatoriedade de cadastro e licença sanitária para estabelecimentos do setor, além de proibir o comércio ambulante em todo o Estado.

A medida tem como objetivo reforçar o controle sanitário da cadeia avícola e ampliar a prevenção contra doenças que possam impactar tanto a produção quanto a saúde pública.

Com a nova regulamentação, a venda de aves vivas só poderá ser realizada por estabelecimentos devidamente cadastrados e georreferenciados junto à Iagro. Para aves de produção — como galinhas, perus, patos, marrecos, gansos e codornas — também será exigida licença sanitária com validade de um ano, com renovação obrigatória.

Outro ponto importante é a exigência de documentação sanitária e fiscal para a entrada de animais nos estabelecimentos, garantindo maior rastreabilidade da origem das aves.

Além disso, os locais deverão contar com um médico-veterinário como responsável técnico e comunicar às autoridades qualquer suspeita de doença no prazo de até 24 horas.

A proibição do comércio ambulante é uma das principais mudanças e busca reduzir riscos sanitários associados à venda irregular, sem controle de origem ou condições adequadas de manejo.

A nova norma já está em vigor e deve impactar diretamente produtores, comerciantes e toda a cadeia avícola sul-mato-grossense. Com informações: FAMASUL




Diário do Interior MS
NAVIRAÍ MS
CNPJ: 30.035.215/0001-09
E-MAIL: diariodointeriorms1@gmail.com
Siga-nos nas redes Sociais: