Governo suspende milhões de multas em pedágios eletrônicos e dá prazo para regularização

O governo do Brasil, sob gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou nesta terça-feira (28) a suspensão de cerca de 3,4 milhões de multas relacionadas ao sistema de pedágio eletrônico conhecido como “free flow”.

A medida foi divulgada pelo Ministério dos Transportes e estabelece que os motoristas terão um prazo de 200 dias para regularizar os débitos sem a aplicação de novas penalidades. O limite para pagamento é até o dia 16 de novembro.

Durante esse período, não serão emitidas novas multas para quem deixar de pagar a tarifa. Após o prazo, quem ainda estiver com pendências poderá ser multado normalmente.

Motoristas que já efetuaram o pagamento de multas — no valor de R$ 195,23 — poderão solicitar o ressarcimento junto ao órgão responsável dentro do período estabelecido.

A iniciativa também prevê que as concessionárias terão até 100 dias para adequar e integrar seus sistemas. A expectativa é que todas as informações fiquem disponíveis no aplicativo CNH Digital, permitindo ao condutor consultar passagens por pedágios, valores devidos e formas de pagamento.

Segundo o governo, a medida busca tornar o sistema mais transparente, evitar penalidades indevidas e facilitar o acesso dos motoristas às informações. Com informações: Top Midia News.