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Sistema de ponto eletrônico com reconhecimento facial passa a ser adotado para controle de frequência de servidores municipais (Foto: Divulgação)
Por: Editorial | 30/04/2026 07:48
A Prefeitura de Itaquiraí implementou novas medidas para aprimorar a gestão administrativa e otimizar o funcionamento dos órgãos públicos municipais. Por meio de decretos recentes, o município passa a adotar o sistema de ponto eletrônico para servidores e estabelece um novo horário de atendimento ao público.
O Decreto nº 5939/2026 institui o controle de frequência digital obrigatório para todos os servidores do Poder Executivo, incluindo administração direta, autarquias e fundações. O registro será realizado, preferencialmente, por meio de identificação biométrica facial, garantindo maior segurança e transparência no acompanhamento da jornada de trabalho.
Em situações específicas, poderá ser autorizado o registro remoto por aplicativo, desde que haja justificativa formal. O sistema também define regras para marcação de entrada, saída e intervalos, com tolerância de até 15 minutos, além de normatizar questões como horas extras, banco de horas e justificativas de ausência, que deverão ser feitas de forma eletrônica.
Outro aspecto destacado é a adequação às normas da Lei Geral de Proteção de Dados, assegurando que as informações dos servidores sejam tratadas com responsabilidade e segurança.
Já o Decreto nº 5940/2026 determina mudanças no horário de atendimento ao público nas repartições municipais. A partir de 1º de maio de 2026, o expediente será das 7h às 11h e das 12h30 às 16h30.
Segundo a administração municipal, a iniciativa busca tornar o atendimento mais eficiente, além de organizar melhor a rotina interna dos órgãos públicos, contribuindo para a qualidade dos serviços oferecidos à população. Com informações: Prefeitura de Itaquiraí
