Nova regra de dosimetria pode reduzir pena de Jair Bolsonaro; entenda o impacto

A análise de um projeto de lei sobre dosimetria penal no Congresso Nacional do Brasil pode impactar diretamente o tempo de pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta, que teve veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está em discussão e pode ser mantida ou derrubada pelos parlamentares.

A chamada Lei da Dosimetria altera critérios utilizados para o cálculo das penas, o que pode resultar em redução do tempo total de reclusão. No caso de Bolsonaro, estimativas indicam que a pena poderia cair para cerca de três anos e três meses, a depender da aplicação das novas regras.

Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, medida adotada por questões de saúde após quadro de broncopneumonia.

Além da possível redução inicial, a legislação também prevê mecanismos de remição de pena, permitindo abatimento do tempo por meio de estudo ou trabalho. Nesse cenário, o período de cumprimento poderia ser ainda menor, desde que haja validação judicial e cumprimento dos requisitos legais.

A progressão de regime também dependerá do comportamento do condenado e da análise do Judiciário. A legislação vigente prevê que benefícios podem ser revistos em caso de faltas graves durante o cumprimento da pena.

A decisão sobre a manutenção ou derrubada do veto presidencial deve definir os próximos desdobramentos do caso, com impacto não apenas individual, mas também sobre o sistema penal brasileiro como um todo. Com  informações: Metrópoles