Congresso derruba veto e aprova mudança na dosimetria que pode reduzir penas de condenados

O Congresso Nacional do Brasil derrubou, na tarde desta quinta-feira, 30 de abril, o veto presidencial ao projeto que altera regras de dosimetria penal. A decisão abre caminho para a redução de penas de condenados, incluindo envolvidos nos atos de 8 de janeiro e o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A votação ocorreu em sessão conjunta e registrou ampla maioria favorável à derrubada do veto. Na Câmara dos Deputados, foram 318 votos nesse sentido, acima do mínimo necessário. Já no Senado, 49 parlamentares votaram pela mudança, também superando o número exigido para aprovação.

Com a nova legislação, o cálculo das penas passa a seguir critérios atualizados, o que pode resultar na diminuição do tempo de reclusão. A medida gerou debates entre parlamentares, especialmente sobre o alcance da mudança e seus possíveis efeitos em diferentes tipos de condenações.

No caso de Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar por decisão judicial, a alteração pode permitir progressão de regime em prazo menor, conforme a aplicação das novas regras.

A decisão provocou reações distintas no meio político. Parlamentares favoráveis à medida comemoraram a aprovação, enquanto opositores criticaram os possíveis impactos da mudança no sistema penal.

A nova norma ainda depende de promulgação para entrar em vigor, etapa que formaliza sua aplicação. A partir disso, caberá ao Judiciário analisar caso a caso para definir eventuais revisões de pena com base nos novos critérios. Com informações: Top Mídia News