Alta na conta de luz foi provocada por aumento de impostos, diz Ministério Público

Iniciada em março de 2019, a investigação sobre possíveis irregularidades na tarifa da energia elétrica em Dourados foi arquivada pelo Ministério Público Estadual (MPE) após os medidores passarem por perícia do Inmetro, que constatou o registro correto do consumo, e cálculos apontarem que a alta nos preços foi culpa dos impostos.  

A decisão foi tomada no fim de junho, por unanimidade, pelo Conselho Superior do MPE - votaram cinco procuradores. O inquérito civil foi aberto após várias reclamações serem feitas por consumidores, que apontaram aumento exagerado no valor de suas contas de energia a partir de dezembro de 2018.  

"Os medidores foram encaminhados ao Inmetro e comprovou-se que o registro do consumo de energia se mostrava correto, considerando que os lacres de segurança se mantinham inviolados, garantido que os aparelhos não haviam sofrido manipulação prévia", explica a assessoria da responsável pela distribuição de energia elétrica no Estado.

No documento de arquivamento, o MPE ainda aponta que o aumento nas contas foi causado por mudanças no PIS, Confins e ICMS. "O aumento nas faturas dos consumidores decorre de três principais pontos, sendo que as alíquotas de PIS e CONFINS foram mais altas nos meses de dezembro/2018 e janeiro/2019", revela.

"Ainda, expôs [a investigação] que o gasto com energia elétrica foi agravado pela alteração em escalas de faixas de ICMS", frisa o documento que declara o arquivamento da investigação, datado de 7 de abril e assinado pelo promotor local de Dourados, que relembra também a associação de alta de valores ao período de verão.

Na mesma investigação, ainda é apontado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que os reajustes da Energisa ocorreram anualmente e dentro do regulamento da agência. Votaram pelo arquivamento os procuradores Silasneiton Gonçalves, Belmires Soles, Jaceguara Dantas e Silvio Maluf, além do relator Edgar Lemos de Miranda.