Vereador reage a críticas de Erika Hilton e publica enquete sobre uso de banheiro por pessoas trans

O vereador André Salineiro (PL), autor da chamada “Lei Cássia Kis”, divulgou um vídeo nas redes sociais com entrevistas feitas nas ruas de Campo Grande sobre o uso de banheiros femininos por mulheres trans. A publicação ocorreu após a deputada federal Erika Hilton (PSOL) levar a legislação municipal à Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando análise sobre possível inconstitucionalidade da norma.

A lei aprovada em Campo Grande proíbe a utilização de banheiros femininos por pessoas trans em determinados espaços e vem gerando debates jurídicos e políticos desde sua aprovação. O caso também já foi alvo de questionamento judicial por parte do Partido dos Trabalhadores em Mato Grosso do Sul, que ingressou com ação no Tribunal de Justiça.

No vídeo publicado pelo vereador, moradores foram questionados sobre a opinião em relação à legislação. Entre os entrevistados, a maioria se posicionou favoravelmente ao projeto, alegando questões relacionadas à segurança e privacidade nos espaços femininos.

Uma das entrevistadas afirmou acreditar que poderiam existir espaços separados para atender diferentes públicos, enquanto outro morador declarou que a medida seria necessária para evitar situações de abuso. Já uma jovem entrevistada discordou da proposta e afirmou não enxergar problemas na presença de mulheres trans em banheiros femininos.

A deputada Erika Hilton, que é uma das principais representantes da pauta LGBTQIA+ no Congresso Nacional, encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República para avaliação. Caso o órgão identifique elementos de inconstitucionalidade ou violação de direitos fundamentais, poderá acionar tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal.

O debate envolvendo a legislação segue repercutindo tanto no meio político quanto nas redes sociais, dividindo opiniões sobre direitos, identidade de gênero e utilização de espaços públicos.Com informações: Metrópoles