Câmara aprova projeto que endurece penas para estupro, assédio sexual e crimes contra crianças

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 6, o projeto de lei que amplia as penas para crimes de estupro, assédio sexual e divulgação não autorizada de conteúdo íntimo. A proposta, denominada Lei da Dignidade Sexual, também endurece punições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para crimes relacionados à exploração sexual infantil.

O texto segue agora para análise do Senado Federal antes de entrar em vigor.

Pela proposta aprovada, a pena para o crime de estupro passará de 6 a 10 anos de prisão para 8 a 12 anos. Nos casos em que houver lesão corporal grave, a punição será elevada para até 14 anos de reclusão. Já se o crime resultar na morte da vítima, a pena poderá chegar a 32 anos.

O projeto também aumenta a punição para assédio sexual, que atualmente prevê detenção de 1 a 2 anos e poderá passar para 2 a 4 anos. Já o registro não autorizado da intimidade sexual, incluindo fotos e vídeos, terá pena ampliada para até 3 anos de detenção.

Outro ponto aprovado prevê aumento de pena quando os crimes forem praticados contra mulheres, pessoas com deficiência, idosos ou em locais como escolas, hospitais, unidades policiais, presídios e instituições de acolhimento.

No caso dos crimes previstos no ECA, o texto endurece punições para produção, armazenamento, divulgação e comercialização de pornografia envolvendo crianças e adolescentes, além de ampliar penas para aliciamento de menores por meios digitais.

A proposta ainda estabelece a perda automática do poder familiar em determinados casos de crimes sexuais praticados contra filhos, descendentes ou pessoas sob tutela. Também prevê perda de cargo público e impedimento para nomeação em funções públicas após condenação definitiva.

Entre as medidas adicionais, o projeto proíbe visitas íntimas a condenados por estupro e estupro de vulnerável dentro do sistema prisional. O texto também cria a Semana Nacional de Enfrentamento aos Crimes Sexuais, prevista para ocorrer anualmente na última semana de maio.

Na área da educação, a proposta determina a inclusão de conteúdos sobre violência sexual, consentimento e canais de denúncia nas escolas. Com informações: Agência Brasil