Câmara aprova renovação automática da CNH para motoristas sem infrações

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7), em Brasília, a Medida Provisória 1327/25, que prevê a renovação automática da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

A proposta beneficia condutores que não tenham cometido infrações com pontuação na carteira nos últimos 12 meses. Após aprovação na Câmara, o texto segue agora para análise do Senado Federal.

O RNPC reúne motoristas considerados de bom histórico no trânsito e já oferece vantagens como descontos em pedágios, tributos, estacionamentos e seguros. Com a nova medida, esses condutores também poderão ter acesso à renovação automática da habilitação.

O texto aprovado também autoriza que a CNH seja emitida em formato físico ou digital, conforme escolha do motorista.

Além disso, a proposta estabelece que os exames de aptidão física, mental e psicológica terão valores definidos por órgão federal de trânsito, com reajuste anual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Durante a tramitação no Congresso, o modelo original apresentado pelo governo sofreu alterações. Inicialmente, a renovação automática teria alcance mais amplo, mas os parlamentares decidiram restringir o benefício aos motoristas cadastrados no RNPC e sem infrações recentes.

O debate sobre a manutenção dos exames médicos também marcou a discussão da medida. Entidades da área da saúde defenderam avaliações periódicas, enquanto apoiadores da proposta alegaram que fatores comportamentais têm maior impacto nos acidentes de trânsito.

Segundo o Ministério dos Transportes, mudanças recentes no processo de habilitação já geraram economia significativa aos motoristas. Em Mato Grosso do Sul, mais de 39 mil pessoas foram beneficiadas pela gratuidade do curso teórico da CNH, com economia estimada em R$ 35,2 milhões.

No cenário nacional, o governo federal estima redução de R$ 1,8 bilhão em custos relacionados ao processo de habilitação. Com informações: CG News.