Governo de MS concede isenção de ICMS para viabilizar doação de mais de 201 mil repelentes a Dourados em meio à emergência por chikungunya

Em resposta ao avanço dos casos de chikungunya em Dourados, o Governo de Mato Grosso do Sul publicou o Decreto nº 16.767, que concede isenção de ICMS sobre uma operação de doação de mais de 201 mil unidades de repelentes destinadas ao município. A iniciativa integra o conjunto de ações emergenciais voltadas à contenção da doença e à proteção da população local.

A medida beneficia a doação realizada pela Eurofarma Laboratórios Ltda. à Cruz Vermelha Brasileira, filial Mato Grosso do Sul, responsável pela distribuição dos produtos. Ao todo, foram contempladas 201.260 unidades de repelentes e protetores solares com ação repelente, em versões destinadas ao público adulto e infantil.

O decreto foi assinado pelo governador Eduardo Riedel e pelo secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira. Na prática, a isenção reduz o custo tributário da operação ao dispensar a cobrança do ICMS sobre a diferença entre alíquotas interna e interestadual, o que contribui para agilizar a entrega dos insumos.

A decisão ocorre em um contexto de emergência em saúde pública decretada pelo município de Dourados em março, posteriormente reconhecida em âmbito federal. A chikungunya, transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, pode causar febre alta, dores intensas nas articulações e complicações em casos mais severos, o que amplia a necessidade de medidas preventivas.

A isenção tributária tem caráter excepcional, temporário e restrito à operação descrita no decreto, conforme autorização do Convênio ICMS 53/26, firmado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Entre os itens doados estão diferentes versões de repelentes e protetores solares com ação repelente, em volumes destinados a adultos e crianças.

A validade da isenção se estende até 31 de dezembro de 2026 e se aplica exclusivamente aos produtos e quantidades especificados no ato normativo. A iniciativa reforça a integração entre políticas fiscais e ações de saúde pública, com foco na redução de impactos da doença e no fortalecimento da resposta institucional. Com informações: Agência MS GOV