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Hoje é Segunda-feira, 11 de Maio de 2026.
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Administração do Cemitério Municipal José Cândido de Castro, em Naviraí, onde responsáveis devem realizar a regularização dos jazigos notificados. (Foto: Divulgação)
Por: Editorial | 10/05/2026 10:11
A Prefeitura de Naviraí iniciou a notificação pública para regularização de sepulturas em situação de abandono no Cemitério Municipal José Cândido de Castro, localizado na Avenida Ponta Porã, 663, no Centro. A medida foi oficializada por meio do Edital nº 001/2026 da Gerência de Serviços Públicos e estabelece prazo de 60 dias para que familiares ou responsáveis compareçam ao setor administrativo e realizem a manutenção ou atualização cadastral dos jazigos.
A iniciativa tem como objetivo preservar as condições de conservação, segurança e organização do cemitério, conforme determina a Lei Municipal nº 2.310/2020. O edital foi publicado na edição nº 4086 do Diário Oficial da Assomasul, no último dia 6 de maio.
De acordo com a Prefeitura, diversos túmulos distribuídos em diferentes setores e quadras apresentam sinais de abandono, falta de manutenção e irregularidades cadastrais. Em muitos casos, os responsáveis não foram localizados, levando o município a realizar a convocação por meio de publicação oficial e avisos fixados no próprio cemitério.
Entre as sepulturas notificadas estão os jazigos localizados no Setor 02, Quadra 04, Lotes 414A, 430, 443A, 175, 213, 378, 361 e 402A. Também constam na relação os túmulos situados no Setor 05, Quadra 09, Lote 159A; Setor 03, Quadra 06, Lote 199; Setor 04, Quadra 08, Lotes 234A e 245; além de diversos jazigos no Setor 03, Quadra 05, abrangendo os lotes 537, 393, 266, 220A, 213A, 148, 132, 501, 244, 243 e 260.
O edital ainda inclui sepulturas localizadas na Quadra 07, Lote 527; no Setor 04, Quadra 07, Lotes 35, 322A e 644; bem como no Setor 02, Quadra 03, Lotes 190, 273 e 165.
A administração municipal alertou que o não comparecimento dentro do prazo de 60 dias poderá resultar na extinção da concessão funerária. Nestes casos, os restos mortais e objetos existentes nos jazigos serão encaminhados ao ossuário municipal, onde permanecerão armazenados por até seis meses, conforme prevê a legislação vigente. Após esse período, o município poderá adotar as medidas legais cabíveis.
Em caso de dúvidas ou necessidade de informações adicionais, os responsáveis podem entrar em contato pelo telefone (67) 99918-6959 ou procurar diretamente o escritório administrativo do cemitério, de segunda a sexta-feira, em horário de expediente. @portaldoconesul
