Ministério Público pede arquivamento do caso do cão Orelha por falta de provas

O Ministério Público de Santa Catarina solicitou o arquivamento das investigações sobre a morte do cão comunitário Orelha, caso que ganhou grande repercussão nacional e internacional após o animal ser encontrado morto em janeiro deste ano, na Praia Brava, em Florianópolis.

O pedido foi encaminhado à Justiça na última sexta-feira (8), após análise complementar das provas reunidas ao longo da apuração. Segundo o parecer encaminhado à Vara da Infância, o órgão concluiu que não existem elementos suficientes para sustentar o prosseguimento da ação judicial.

Em abril, o próprio Ministério Público havia solicitado novas diligências à Polícia Civil ao identificar inconsistências e lacunas no inquérito inicial. Após a conclusão dessa etapa, os promotores avaliaram que as provas produzidas não permitiram esclarecer de forma definitiva o que causou a morte do animal.

Durante as investigações, a Polícia Civil chegou a apontar a possibilidade de agressão e indiciou um adolescente por suposto envolvimento no caso.

O corpo de Orelha também passou por exumação para realização de novos exames periciais. O laudo elaborado pela Polícia Científica descartou a existência de fraturas no esqueleto, mas não eliminou totalmente a hipótese de trauma.

O caso provocou forte mobilização popular e gerou manifestações de moradores da Praia Brava, além de repercussão entre ativistas da causa animal no Brasil e no exterior.

A comoção também motivou medidas legais. Em março, o governo federal anunciou o decreto conhecido como “Cão Orelha”, que prevê aplicação de multas em casos de maus-tratos contra animais, com valores que variam entre R$ 1,5 mil e R$ 1 milhão, conforme a gravidade da infração.

Agora, caberá ao Poder Judiciário analisar o pedido de arquivamento e decidir sobre o encerramento definitivo da investigação. Com informações: BacciNotícias