Aluno terá que pagar R$ 720 mil por ocupação indevida de cota racial

Um estudante do curso de medicina da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) terá que pagar R$ 720 mil após ocupar indevidamente uma vaga destinada a cotas raciais. O acordo foi firmado nesta semana com o Ministério Público Federal (MPF).

Segundo o órgão, o estudante ingressou na universidade em 2016 utilizando vaga reservada para candidatos pretos, pardos ou indígenas, mesmo sem preencher os requisitos exigidos no edital.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado na terça-feira (12) entre o MPF, a Unirio e o acadêmico. Pelo acordo, ele deverá pagar o valor em 100 parcelas mensais de R$ 7,2 mil. Além disso, terá que participar de um curso de letramento racial com carga horária teórica e prática oferecido pela própria universidade.

Os recursos arrecadados serão destinados ao custeio de bolsas para estudantes negros do curso de medicina da instituição e também para programas educativos voltados às relações étnico-raciais e ao combate ao racismo estrutural.

De acordo com o MPF, este é o terceiro acordo firmado dentro de uma atuação voltada à correção de distorções relacionadas à política de cotas na universidade. Com os TACs já assinados, o valor total ultrapassa R$ 2 milhões.

O primeiro acordo foi celebrado em dezembro de 2025 com uma estudante de medicina que também ocupou indevidamente uma vaga reservada no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2018. O segundo foi firmado em abril deste ano com outro estudante do mesmo curso, prevendo igualmente o pagamento de R$ 720 mil e medidas educativas.

O MPF também apontou um déficit histórico de pessoas negras no corpo docente da universidade. Como medida de compensação, a Unirio passou a reservar 35% das vagas dos próximos concursos para candidatos negros até que o passivo histórico seja reparado.

A universidade ainda se comprometeu a adotar concursos unificados e novos critérios de distribuição de vagas para evitar o fracionamento de editais que dificultava a aplicação das ações afirmativas. Com informações: Dourados News.