Polícia Militar intervém em ocorrência de violência doméstica na rua Sebatião Finoto em Naviraí

Na tarde desta quarta-feira (14), por volta das 17h20, a Polícia Militar do 12º Batalhão foi acionada para atender uma ocorrência de ameaça, caracterizada como violência doméstica, registrada na Rua Sebastião Finoto, sob o número 402/2026.

Segundo a equipe, ao chegar ao local, os policiais encontraram a vítima em visível estado de medo, enquanto o autor apresentava comportamento alterado. Para garantir a segurança de todos, ambos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil, onde foram tomadas as medidas legais cabíveis.

De acordo com as autoridades de segurança, a violência doméstica é crime previsto na Lei Maria da Penha, com penas rigorosas. O crime de ameaça, por exemplo, tem detenção de 6 meses a 2 anos, podendo dobrar quando cometido contra a mulher por razões de gênero, conforme a Lei 14.994/2024, conhecida como Pacote Antifeminicídio. Crimes como lesão corporal podem resultar em reclusão de 3 meses a 5 anos, com aumentos de pena dependendo da gravidade dos danos causados. A legislação ainda prevê medidas protetivas e sanções que visam coibir a reincidência e garantir a proteção da vítima.

A ação integra o trabalho contínuo da Polícia Militar por meio do programa "Caminhos Seguros", que atua diariamente na prevenção e manutenção da ordem pública em Naviraí. Com informações PMMS/Naviraí