Mudanças na cidadania abalam programa de vistos milionários e geram reação de investidores em Portugal

As recentes mudanças promovidas na legislação de nacionalidade em Portugal provocaram forte reação entre investidores estrangeiros que aderiram ao programa de residência por investimento, conhecido como golden visa. As novas exigências ampliaram o tempo necessário para solicitar a cidadania portuguesa e desencadearam uma onda de insatisfação que pode resultar em ações judiciais coletivas contra o Estado.

A alteração estabelece novos prazos para obtenção da nacionalidade. Para cidadãos brasileiros, integrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e cidadãos da União Europeia, o período mínimo passou de cinco para sete anos. Já para estrangeiros de outras nacionalidades, a exigência subiu para dez anos de residência legal.

A mudança atingiu diretamente investidores que já haviam iniciado o processo com base nas regras anteriores e agora alegam quebra de confiança jurídica. Um grupo superior a 500 detentores do visto especial, em sua maioria norte-americanos, além de brasileiros e cidadãos de outras nacionalidades, prepara medidas judiciais para contestar a alteração.

Especialistas em imigração apontam que o principal questionamento está na ausência de regras transitórias claras para quem já possuía processos em andamento. A insegurança jurídica gerada pela aplicação imediata das novas normas ampliou a insatisfação entre investidores que planejavam obter cidadania dentro do prazo inicialmente previsto.

Criado em 2012 como estratégia de recuperação econômica após a crise financeira, o programa atraiu bilhões de euros em investimentos estrangeiros para Portugal. Inicialmente concentrado na compra de imóveis, o modelo foi reformulado nos últimos anos e passou a exigir aportes em fundos de investimento, projetos científicos, culturais ou geração de empregos.

A decisão ocorre em meio ao aumento das críticas dentro da União Europeia, que há anos alerta para possíveis riscos associados ao programa, incluindo evasão fiscal, falta de transparência e uso inadequado de mecanismos de residência especial.

Enquanto investidores articulam reações legais, milhares de processos seguem parados na Agência para a Integração, Migrações e Asilo, ampliando o cenário de incerteza para estrangeiros que aguardam definição sobre residência e nacionalidade no país. Com informações: g1