Polícia intervém em caso de descumprimento de medida protetiva na rua 13 de Maio

Na madrugada deste sábado, 16/05, por volta das 00h21, a Polícia Militar foi acionada para atender uma ocorrência de descumprimento de medida protetiva e ameaça na Rua 13 de Maio.
 
Ao chegar ao local, a equipe constatou que o autor não estava no local. Os policiais realizaram diligências na região e conseguiram localizar o suspeito a cerca de duas quadras da residência da vítima. Diante dos fatos, tanto o autor quanto a vítima foram encaminhados para a Delegacia de Polícia para as providências cabíveis.
 
Sobre a legislação
 
O descumprimento de medida protetiva é um crime autônomo previsto na Lei Maria da Penha, com pena de detenção de 6 meses a 2 anos, além de multa. A legislação é rigorosa e visa proteger a integridade física e psicológica da vítima, e qualquer desrespeito às regras estabelecidas pela Justiça resulta em punição administrativa e criminal.