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MPMS apura falhas de segurança e higiene em ginásio poliesportivo de Ivinhema após vistoria de órgãos técnicos


Inquérito civil investiga irregularidades estruturais e sanitárias no espaço público; administração municipal deve apresentar cronograma de adequações.
Ginásio Poliesportivo de Ivinhema é alvo de investigação do MPMS após relatórios apontarem falhas de segurança contra incêndio e irregularidades sanitárias no local. (Foto: Divulgação) Por: Editorial | 16/05/2026 10:26

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no Ginásio Poliesportivo de Ivinhema, após a identificação de falhas relacionadas à segurança contra incêndio e às condições sanitárias do local.

A investigação foi aberta pela 2ª Promotoria de Justiça do município com o objetivo de garantir a proteção da vida, da saúde e da integridade física dos frequentadores, especialmente durante eventos esportivos e atividades com grande concentração de público.

A apuração teve início a partir de relatórios técnicos do Corpo de Bombeiros Militar e da Vigilância Sanitária de Ivinhema, que apontaram uma série de inconformidades estruturais e operacionais no espaço.

De acordo com o levantamento do Corpo de Bombeiros, o ginásio não possui o Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar, documento obrigatório para edificações destinadas ao uso coletivo. Embora haja equipamentos básicos instalados, como extintores, sinalização e iluminação de emergência, a ausência do certificado indica que o local não atende plenamente às normas de prevenção e combate a incêndios.

No âmbito sanitário, a Vigilância Sanitária identificou problemas como necessidade de regularização de alvarás, limpeza adequada da caixa d’água, substituição de bebedouros, ajustes nas instalações elétricas, melhorias em banheiros e vestiários, além da instalação de equipamentos de higiene e adequações na área da cozinha.

Diante das constatações, o promotor de Justiça responsável pelo caso determinou a notificação do município de Ivinhema, que administra o espaço, para apresentar, no prazo de dez dias, informações detalhadas sobre eventos realizados no ginásio e um cronograma de execução das adequações necessárias.

O município também poderá firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que estabeleceria prazos e obrigações para a regularização do local de forma consensual.

O procedimento segue em andamento e poderá resultar em medidas judiciais caso as irregularidades não sejam corrigidas. Com informações: Nova News




Diário do Interior MS
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