Deputados de MS cobram explicações sobre reajuste de até 1.200% na Cassems e reacendem debate sobre CPI

O reajuste de cerca de 1.200% na mensalidade cobrada de cônjuges dependentes da Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul (Cassems) dominou os debates da sessão ordinária desta terça-feira (19) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) e provocou forte reação entre deputados estaduais, que cobraram esclarecimentos detalhados da diretoria da entidade sobre os critérios adotados para a medida.

A principal contestação gira em torno do salto na cobrança mensal, que passou de R$ 35 para R$ 450, além da extinção do teto de desconto em folha de pagamento, anteriormente limitado a aproximadamente R$ 2,3 mil. A alteração gerou preocupação entre parlamentares diante do impacto financeiro direto sobre os servidores públicos estaduais, principalmente aqueles com menores salários.

A discussão foi iniciada pelo deputado estadual Paulo Duarte (PSDB), que protocolou requerimento formal endereçado ao diretor-presidente da Cassems, Ricardo Ayache, solicitando informações técnicas e administrativas detalhadas sobre a decisão.

No documento, o parlamentar questiona a origem do suposto déficit financeiro alegado pela instituição, qual cálculo atuarial foi utilizado para justificar o reajuste, quais critérios estatísticos fundamentaram o aumento e quais alternativas administrativas foram avaliadas antes da adoção da medida.

Durante pronunciamento na tribuna, Paulo Duarte criticou a ausência de proporcionalidade na nova cobrança e afirmou que o reajuste atinge de forma desigual servidores com rendas distintas.

Segundo ele, um servidor que recebe R$ 3 mil terá o mesmo impacto financeiro de outro com salário de R$ 20 mil. O parlamentar ressaltou que a discussão não é contra a instituição, mas em defesa de um patrimônio construído pelos próprios servidores estaduais.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro (PP), reforçou a necessidade de aprofundar o debate e sugeriu que a diretoria da Cassems apresente uma estratificação detalhada das contas por unidade hospitalar e regional.

Segundo ele, é fundamental compreender onde estão concentrados eventuais déficits, discriminando receitas, despesas, custos hospitalares, investimentos em medicamentos e despesas operacionais por município, evitando que os parlamentares recebam apenas uma prestação de contas genérica.

A proposta de cobrança de esclarecimentos recebeu apoio imediato de diversos deputados.

O deputado Junior Mochi (MDB) assinou o requerimento e afirmou que, embora reconheça a qualidade do atendimento prestado pela Cassems, o reajuste é excessivamente elevado, especialmente para servidores de menor renda. Segundo ele, somente com acesso aos números reais será possível construir alternativas viáveis para amenizar os impactos financeiros.

A bancada do Partido dos Trabalhadores também aderiu ao pedido de revisão do reajuste. O deputado Pedro Kemp (PT) afirmou que inúmeros servidores procuraram os gabinetes parlamentares relatando indignação diante do índice aplicado.

Segundo ele, a cobrança fixa compromete significativamente a renda familiar, sobretudo de trabalhadores que recebem até dois salários mínimos.

O deputado e ex-governador Zeca do PT também manifestou preocupação e destacou a importância histórica da Cassems para os servidores estaduais.

Ele relembrou que a entidade foi criada durante sua gestão e exerceu papel estratégico ao substituir o antigo Previsul, além de ter prestado assistência fundamental durante a pandemia. Zeca defendeu que a Mesa Diretora convide formalmente o presidente da Cassems para um diálogo institucional que permita buscar o melhor encaminhamento para o impasse.

A deputada Mara Caseiro (PL) afirmou reconhecer a relevância dos serviços prestados pela instituição, mas ponderou que é indispensável compreender a lógica técnica e administrativa que resultou em um reajuste tão expressivo.

Na mesma linha, o deputado Lidio Lopes (Avante) declarou ter recebido inúmeras manifestações de servidores e reforçou apoio à convocação da diretoria para prestar esclarecimentos presenciais na Assembleia.

A deputada Gleice Jane (PT), beneficiária do plano, também se posicionou em defesa da transparência e da participação ativa dos servidores nas decisões estratégicas da entidade.

Ela destacou que a Cassems nasceu como um modelo solidário e familiar e que mudanças estruturais dessa magnitude precisam necessariamente passar por ampla discussão com os próprios beneficiários, que são os verdadeiros proprietários institucionais do plano.

Além da mobilização coletiva, o deputado João Henrique (Novo) ocupou a tribuna no pequeno expediente para informar que protocolou representação formal junto ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul questionando o reajuste, que classificou como abrupto, desproporcional e carente de transparência.

O parlamentar criticou o fato de o aumento não ter sido submetido previamente à deliberação da Assembleia Geral Ordinária da entidade, realizada no mês de abril.

João Henrique voltou a defender a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar não apenas o reajuste, mas também a gestão administrativa e financeira da Cassems.

Segundo ele, o aumento representa fato determinado suficiente para a instalação da comissão e pode permitir investigação ampla sobre possíveis inconsistências envolvendo patrimônio, alienação de unidades e prestação de contas referentes a recursos públicos superiores a R$ 1 bilhão.

Conforme o Regimento Interno da ALEMS, a criação de uma CPI exige fato determinado, prazo máximo de 120 dias para investigação e a assinatura de ao menos um terço dos deputados estaduais.

Ao responder à manifestação, Gerson Claro afirmou que, caso o requerimento reúna as assinaturas necessárias, ele será analisado com base jurídica consistente, levando em consideração a natureza híbrida da instituição, que embora possua gestão privada, recebe contribuição estatal.

O presidente da Casa declarou ainda concordar com a insatisfação dos servidores diante da majoração e afirmou que buscará construir alternativas institucionais para garantir transparência e eventual investigação, caso necessária.

Até o momento, a diretoria da Cassems não se pronunciou oficialmente sobre os questionamentos apresentados pelos parlamentares durante a sessão.  Com informações: ALEMS