Incra indeniza proprietário em R$ 34 milhões para regularizar território quilombola em MS

A superintendência regional do Incra em Mato Grosso do Sul publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20) uma portaria autorizando o pagamento de R$ 34,1 milhões em indenização ao proprietário de uma fazenda para aquisição de parte de um imóvel rural destinado à regularização do Território Quilombola Dezidério Felipe de Oliveira.

Segundo o documento, a área envolve 628 hectares da Fazenda Che Cay, localizada parcialmente no município de Itaporã, vizinho ao distrito de Picadinha, em Dourados, onde vive a maior parte da comunidade quilombola.

A portaria, assinada pelo superintendente regional do Incra/MS, Paulo Roberto da Silva, informa que o proprietário do imóvel, registrado em nome de uma empresa agropecuária, concordou com o valor da indenização referente à área e às benfeitorias existentes na propriedade. O recurso utilizado para o pagamento está previsto no plano orçamentário do órgão voltado ao PNRA (Programa Nacional de Reforma Agrária).

O documento também determina que a aquisição da área ocorra livre de qualquer ônus, incluindo a comprovação da quitação do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) dos últimos cinco anos, além da regularidade da Taxa de Serviços Cadastrais exigida para emissão e validação do CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural).

Ainda conforme a portaria, ficará sob responsabilidade do proprietário da fazenda o pagamento de eventuais encargos e obrigações trabalhistas relacionados a empregados que atuaram no imóvel, bem como possíveis reclamações de terceiros e indenizações por benfeitorias. Com informações: Ivi Noticia.