Análise sobre redução da jornada 6x1 é adiada em meio a disputa por transição de até 10 anos

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa propostas de redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas e o possível fim da escala 6x1 adiou a apresentação do parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA). O relatório, que estava previsto para esta quarta-feira (20), foi remarcado para a próxima segunda-feira (25).

O adiamento ocorre em meio a intensas negociações entre parlamentares e diferentes setores envolvidos na proposta. Entre os principais pontos de divergência está a criação de uma regra de transição que pode se estender por até 10 anos para a implementação das mudanças na jornada de trabalho.

Segundo articulações na Câmara, a proposta de transição é defendida por parte da oposição e por partidos do chamado Centrão, além de setores do empresariado. As emendas apresentadas também incluem mudanças em encargos trabalhistas, como redução de contribuição ao FGTS e ajustes na contribuição previdenciária patronal.

Uma das emendas sugere que o fim da escala 6x1 só passe a valer uma década após a promulgação da emenda constitucional, além de prever a exclusão de determinadas categorias consideradas essenciais da redução da jornada. Esses setores permaneceriam com carga semanal de até 44 horas, conforme previsão em lei complementar.

O relator afirmou que o adiamento foi necessário para ampliar o diálogo e tentar construir um texto de consenso, mas manteve a previsão de votação da proposta na comissão para o dia 26 de maio.

Enquanto isso, o governo defende uma proposta sem redução salarial e sem regra de transição prolongada, enquanto o relatório em discussão busca uma posição intermediária, com prazo de adaptação menor.

O tema segue em debate na Câmara dos Deputados e deve continuar gerando negociações até a apresentação final do parecer. Com informações: Agência Brasil