STF julga mudança na Lei da Ficha Limpa e pode alterar regras eleitorais às vésperas de 2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (22) o julgamento de uma ação que pode alterar as regras da Lei da Ficha Limpa e influenciar diretamente o cenário político das eleições de 2026. A análise ocorre em plenário virtual e segue até o dia 29 de maio.

O processo questiona mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional no ano passado, que alteraram a forma de contagem do tempo de inelegibilidade de políticos condenados por improbidade administrativa.

Na prática, a nova legislação reduz o período em que um político fica impedido de disputar eleições. Antes, a inelegibilidade de oito anos só começava a contar após o cumprimento total da pena. Com a mudança, esse prazo passa a ser contabilizado a partir da condenação em colegiado, da renúncia ou da perda de mandato.

Além disso, a nova regra estabelece um limite máximo de 12 anos de afastamento, mesmo em casos de múltiplas condenações, o que pode reduzir o tempo total de impedimento para retorno à vida pública.

A ação foi proposta pelo partido Rede Sustentabilidade, que pede a derrubada das alterações. A legenda argumenta que as mudanças enfraquecem o combate à corrupção e permitem o retorno mais rápido de políticos condenados às urnas.

Entre os possíveis impactados pela decisão estão nomes conhecidos da política nacional, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e os ex-governadores Anthony Garotinho e José Roberto Arruda.

No julgamento virtual, os ministros apenas registram seus votos no sistema, sem debate presencial. Há expectativa de que o ministro Gilmar Mendes solicite vista, o que suspenderia a análise para estudo mais aprofundado do caso. Outra possibilidade é o pedido de destaque, que levaria o julgamento ao plenário físico.

O debate também envolve posicionamentos distintos dentro do próprio governo. A Advocacia-Geral da União (AGU) defende a manutenção da lei, argumentando que a mudança apenas reorganiza prazos e torna o sistema mais claro. Já a Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a derrubada parcial da norma, alegando que ela pode enfraquecer punições a agentes públicos.

O julgamento ocorre em um momento em que partidos já articulam chapas e alianças para 2026, o que aumenta a atenção sobre os possíveis efeitos da decisão.

Casos recentes também são citados como exemplo de insegurança jurídica em decisões eleitorais tardias, quando políticos chegam a exercer parte ou quase todo o mandato antes de eventuais cassações definitivas. Com informações: Portal Correio