Acordo prevê transição para fim da escala 6x1 e redução gradual da jornada de trabalho

Um acordo articulado entre lideranças da Câmara dos Deputados e o governo federal definiu as regras de transição para a redução gradual da jornada semanal de trabalho e o encerramento da escala 6x1 no Brasil. O anúncio foi feito nesta segunda-feira pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, ao lado dos ministros Luiz Marinho e José Guimarães.

A proposta prevê uma primeira redução da carga horária das atuais 44 para 42 horas semanais em até 60 dias após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O mesmo prazo deverá ser aplicado para a mudança da atual escala 6x1 para o modelo 5x2, garantindo dois dias de descanso a cada cinco trabalhados.

A redução definitiva para 40 horas semanais deverá ocorrer 12 meses após a publicação da emenda constitucional, estabelecendo um período de adaptação para empresas e setores produtivos se reorganizarem.

Segundo Hugo Motta, a construção do acordo buscou atender tanto às demandas da classe trabalhadora quanto às preocupações do setor produtivo, criando um cronograma considerado viável para a implementação gradual das mudanças.

Além da redução da jornada, a PEC estabelece que a mudança ocorrerá sem qualquer redução salarial para os trabalhadores. O texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.

O relator da proposta, o deputado Leo Prates, deve apresentar o parecer final ainda nesta segunda-feira à comissão especial responsável pela análise do tema. A expectativa é que a matéria seja votada na comissão nesta quarta-feira e siga para apreciação em plenário na quinta-feira.

O ministro Luiz Marinho destacou que a proposta representa uma resposta às reivindicações históricas de trabalhadores que pedem melhores condições laborais e mais tempo de descanso semanal.

Durante o anúncio, também foi antecipada a intenção de encaminhar mudanças voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). Entre as medidas em estudo está a ampliação do limite de faturamento anual e a autorização para contratação de mais empregados.

Segundo o governo, essas alterações devem ser debatidas após a aprovação da PEC, por meio de projeto de lei específico com tramitação prioritária.

Caso aprovada, a proposta poderá representar uma das mudanças mais significativas na legislação trabalhista brasileira nas últimas décadas, impactando milhões de trabalhadores em diferentes setores da economia. Com informações: Agência Brasil