Comissão da Câmara aprova proposta que encerra escala 6x1 e reduz jornada de trabalho

Em uma decisão considerada relevante no debate sobre direitos trabalhistas, a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o relatório referente à Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala de trabalho 6x1 no país. O parecer foi aprovado por 34 votos favoráveis e quatro contrários.

O texto estabelece a redução progressiva da jornada semanal, que passará de 44 para 40 horas, sem redução de salário. A proposta também assegura dois dias de repouso semanal remunerado, com preferência para que um deles seja aos domingos, além da possibilidade de ajustes por meio de acordo coletivo entre empregadores e trabalhadores.

De acordo com o relatório, a implementação da nova regra ocorrerá em etapas. Inicialmente, 60 dias após a promulgação da eventual emenda constitucional, a jornada será reduzida para 42 horas semanais. Após um período de 12 meses, haverá nova redução até atingir o limite de 40 horas semanais, com jornada diária máxima de oito horas.

O texto ainda prevê mecanismos de negociação coletiva para redistribuição da carga horária durante o período de transição. A proposta unifica trechos de duas iniciativas que tramitavam na Casa e que tratavam da redução da jornada de trabalho, com diferentes modelos de implementação.

Após a aprovação na comissão especial, a matéria segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará de pelo menos 308 votos favoráveis, em dois turnos, para avançar. A expectativa é de que a análise ocorra ainda nesta fase do processo legislativo.

Durante a tramitação, foram apresentados diferentes destaques e emendas que sugeriam prazos mais longos de transição e modelos alternativos de jornada, mas a maioria não foi incorporada ao texto final aprovado na comissão. Com informações: Agência Brasil

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