Câmara aprova PEC que reduz jornada e põe fim à escala 6x1

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece o fim da escala 6x1 no Brasil. A medida foi aprovada em dois turnos e agora será encaminhada ao Senado Federal.

No primeiro turno, a proposta recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já na segunda votação, foram registrados 461 votos a favor e 19 contra. O texto prevê a garantia de dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial para os trabalhadores.

A PEC determina que a mudança será implantada de forma gradual. Após 60 dias da promulgação, a jornada passará de 44 para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, ocorrerá nova redução, chegando ao limite de 40 horas por semana.

O relatório aprovado foi elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) e unificou propostas apresentadas anteriormente na Câmara. A matéria também estabelece que acordos coletivos incompatíveis com as novas regras perderão validade após o prazo de transição.

Entre os partidos, o PT votou integralmente favorável à proposta nos dois turnos. Parlamentares do PL, Novo, União Brasil, MDB, PP, PSD e Missão registraram votos contrários em ambas as votações. O Partido Novo concentrou quatro votos contrários nos dois turnos.

A proposta ainda prevê exceções para profissionais com ensino superior e renda superior a duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em torno de R$ 21 mil mensais. Nesses casos, não haverá obrigatoriedade de controle de jornada nos moldes estabelecidos pela PEC.

Durante os debates, o período de transição foi um dos principais pontos de divergência entre parlamentares e representantes do setor empresarial. Emendas que propunham prazo de até dez anos para implementação das mudanças foram rejeitadas.

A aprovação da PEC ocorre em meio a discussões nacionais sobre qualidade de vida, produtividade e modernização das relações de trabalho. Caso seja aprovada também pelo Senado, a medida alterará dispositivos da Constituição Federal relacionados aos direitos trabalhistas. Com informações: Agência Brasil

Divulgue sua marca conosco!
Sua empresa quer mais visibilidade e alcance de público? Entre em contato e anuncie conosco.

WhatsApp: (67) 2102-1069

Leve sua marca mais longe e conquiste novos clientes!