Senado aprova incentivo para empresas contratarem jovens no primeiro emprego

O Senado Federal aprovou um projeto de lei que cria incentivos para ampliar a contratação de jovens no primeiro emprego com carteira assinada. A proposta, aprovada nesta quarta-feira (27), estabelece redução de encargos trabalhistas para empresas que contratarem trabalhadores entre 18 e 29 anos sem experiência formal registrada.

O texto segue agora para sanção presidencial e busca facilitar o acesso de jovens ao mercado de trabalho formal, principalmente daqueles que ainda não conseguiram a primeira oportunidade profissional.

Entre as principais mudanças previstas está a redução da alíquota do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), atualmente fixada em 8% sobre o salário do trabalhador. Pelo projeto, microempresas passarão a recolher apenas 2%. Para empresas de pequeno porte, entidades filantrópicas, sindicatos e organizações sem fins lucrativos, o percentual será de 4%. Já para as demais empresas, a contribuição ficará em 6%.

A proposta também reduz a contribuição patronal destinada à Seguridade Social. Atualmente, as empresas recolhem 20% sobre a folha salarial. Com a nova regra, o percentual cairá para 10% nos contratos enquadrados como primeiro emprego.

Poderão participar do programa jovens de 18 a 29 anos que nunca tiveram vínculo formal de trabalho e estejam matriculados em cursos de ensino superior, educação profissional, tecnológica ou educação de jovens e adultos. O projeto também contempla aqueles que já concluíram graduação ou formação técnica.

Os contratos deverão ter duração mínima de seis meses e poderão ser prorrogados até três vezes, respeitando o limite máximo de 24 meses. As empresas também terão autorização para efetivar o trabalhador em contrato permanente a qualquer momento.

Durante a tramitação no Senado, foi retirado do texto um trecho que previa regras especiais para contratação de pessoas com mais de 50 anos desempregadas há mais de um ano. Segundo o relator da proposta, senador Renan Calheiros, o dispositivo não fazia parte da versão original do projeto.

A expectativa é que a medida contribua para ampliar a geração de empregos formais entre jovens e reduza as dificuldades enfrentadas por quem busca a primeira experiência profissional com carteira assinada. Com informações: Campo Grande News

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