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Hoje é Segunda-feira, 01 de Junho de 2026.
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Data estadual reforça a importância da conscientização e do fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres contra a violência (Foto: Divulgação).
Por: Editorial | 01/06/2026 14:35
O Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, lembrado nesta segunda-feira (1º), reacende o debate sobre a violência contra a mulher em Mato Grosso do Sul e evidencia a necessidade de ampliar as ações de prevenção e proteção às vítimas. A data, criada pela Lei Estadual nº 5.202/2018, marca o início da Semana Estadual de Combate ao Feminicídio e busca promover conscientização e mobilização social sobre o tema.
Os dados registrados em 2026 demonstram que o desafio continua presente. Até o fim de maio, 13 mulheres foram vítimas de feminicídio no Estado, número idêntico ao contabilizado no mesmo período do ano passado. O cenário reforça a preocupação de autoridades, entidades de defesa dos direitos das mulheres e especialistas que atuam no enfrentamento da violência de gênero.
A permanência dos índices evidencia que, apesar dos avanços legislativos e das campanhas educativas realizadas nos últimos anos, ainda existem obstáculos para garantir proteção efetiva às mulheres em situação de vulnerabilidade.
Em meio a esse contexto, uma nova legislação federal surge como reforço à rede de proteção. Sancionada em maio deste ano, a Lei nº 15.410/2026, conhecida como Lei Bárbara Penna, estabelece mecanismos mais rigorosos para coibir ameaças, perseguições e descumprimento de medidas protetivas por condenados por violência doméstica.
A norma amplia as punições para agressores que se aproximarem das vítimas ou de locais frequentados por elas durante o cumprimento da pena, mesmo quando estiverem em regimes menos restritivos. A legislação também prevê medidas disciplinares mais severas e amplia instrumentos destinados à proteção da integridade física e psicológica das vítimas e de seus familiares.
Outro ponto relevante é a possibilidade de transferência de condenados para unidades prisionais localizadas em outros estados quando houver risco à segurança da mulher. Além disso, a lei passa a enquadrar como tortura determinadas condutas de violência reiterada que provoquem intenso sofrimento físico ou emocional no contexto doméstico e familiar.
Especialistas avaliam que o fortalecimento das leis representa um passo importante, mas ressaltam que a redução dos índices de feminicídio depende também de políticas públicas permanentes, fiscalização eficiente das medidas protetivas, ampliação da rede de atendimento e conscientização da sociedade.
Mais do que uma data simbólica, o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio reforça a necessidade de manter o tema em evidência e fortalecer ações capazes de prevenir novas ocorrências, garantindo proteção, acolhimento e acesso à justiça para mulheres em situação de violência. Com informações: Estado Diário
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