EUA propõem tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros e ampliam pressão comercial

O governo dos Estados Unidos concluiu uma investigação comercial contra o Brasil e propôs a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre diversos produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano.

A medida foi apresentada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e ainda não entra em vigor imediatamente. Antes de uma decisão definitiva, o governo americano realizará consultas públicas e audiências para ouvir representantes do setor produtivo e demais interessados.

A investigação foi aberta em julho de 2025 por determinação do presidente Donald Trump, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo utilizado pelos Estados Unidos para apurar práticas comerciais consideradas desleais.

Apesar da proposta de sobretaxa, alguns produtos brasileiros permaneceriam isentos, entre eles determinadas categorias de carnes, frutas, café, chá, especiarias, cereais, sementes, produtos farmacêuticos, fertilizantes, terras raras, produtos químicos específicos, além de aeronaves e peças aeronáuticas.

Um dos principais pontos de questionamento apresentados pelo governo americano envolve o sistema de pagamentos instantâneos Pix. Segundo o relatório, o Banco Central atuaria simultaneamente como regulador e operador da plataforma, o que, na avaliação dos Estados Unidos, poderia favorecer o sistema em relação a empresas privadas do setor financeiro.

O documento também menciona decisões judiciais brasileiras envolvendo plataformas digitais e redes sociais, alegando impactos sobre empresas sediadas nos Estados Unidos.

Outro tema abordado é o combate à corrupção. O relatório afirma que o Brasil não adotaria medidas consideradas suficientes para prevenir práticas de suborno e corrupção, citando decisões relacionadas à Operação Lava Jato e indicadores internacionais sobre percepção da corrupção.

Questões ambientais também aparecem entre as justificativas da investigação. O governo americano aponta supostas falhas na aplicação da legislação voltada ao combate do desmatamento ilegal.

Além disso, o relatório destaca preocupações com a proteção da propriedade intelectual, mencionando a demora na análise de pedidos de patentes pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e dificuldades no enfrentamento à pirataria e à falsificação de produtos.

A política brasileira para o mercado de etanol também é alvo de críticas. Segundo o USTR, o Brasil teria alterado condições consideradas favoráveis para a entrada do etanol norte-americano no país.

Os Estados Unidos ainda questionam acordos comerciais firmados pelo Brasil com países como México e Índia, argumentando que esses tratados poderiam criar vantagens tarifárias que afetariam exportadores americanos.

Apesar das divergências, as negociações entre os dois países continuam. O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que houve intensificação das conversas com o governo brasileiro nas últimas semanas, mas que ainda permanecem diferenças importantes entre as partes.

O cronograma divulgado prevê que os interessados poderão solicitar participação na audiência pública até 22 de junho. As contribuições por escrito poderão ser enviadas até 1º de julho. A audiência está marcada para 6 de julho e a decisão final sobre a adoção ou não das medidas deverá ocorrer até 15 de julho. Com informações: Bacci Noticia.

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