A cada mil nascimentos no Brasil, cinco foram de crianças vítimas de estupro em 2024

Dados oficiais do Ministério da Saúde revelam um cenário preocupante sobre a violência sexual infantil no Brasil. Em 2024, foram registrados 12.004 nascimentos de bebês gerados por meninas de até 14 anos de idade, o equivalente a cinco casos para cada mil nascimentos registrados no país durante o período.

Pela legislação brasileira, qualquer relação sexual envolvendo crianças e adolescentes com até 14 anos é classificada como estupro de vulnerável, independentemente da existência de consentimento. Nesses casos, a gravidez resultante da violência sexual está entre as situações em que a interrupção da gestação é autorizada pela legislação nacional.

O tema voltou ao centro do debate após a aprovação, pelo Senado Federal, de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende os efeitos de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A norma, publicada em dezembro de 2024, estabelecia diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e orientava procedimentos relacionados ao acesso ao aborto previsto em lei.

A resolução não criava novos direitos, mas detalhava protocolos de acolhimento e atendimento para garantir a aplicação das normas já existentes. Com a suspensão, especialistas avaliam que poderão surgir dificuldades adicionais para o acesso aos serviços previstos na legislação.

Outro levantamento do Ministério da Saúde mostra que, em 2025, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou 9.140 notificações de estupro contra meninas que resultaram em gravidez. Desse total, aproximadamente 20% tiveram acesso ao aborto legal, enquanto a maioria das vítimas manteve a gestação.

Os números da violência sexual contra crianças e adolescentes também apresentaram crescimento recente. Dados do Atlas da Violência indicam aumento das notificações em todas as faixas etárias analisadas entre 2023 e 2024. Entre crianças de 5 a 14 anos, os registros passaram de 26.125 para 29.135 ocorrências, consolidando esse grupo como o mais afetado.

Especialistas destacam a importância do fortalecimento das políticas públicas de proteção à infância, da ampliação dos canais de denúncia e da garantia de atendimento especializado para vítimas de violência sexual. Organizações da área de direitos humanos também defendem medidas que assegurem acolhimento adequado e acesso aos serviços previstos pela legislação brasileira. Com informações: Agência Brasil