Mutirão inédito fortalece direitos indígenas dentro da penitenciária de Dourados

Uma iniciativa pioneira realizada na Penitenciária Estadual de Dourados (PED) reforçou a garantia de direitos da população indígena privada de liberdade em Mato Grosso do Sul. A ação contemplou 313 custodiados com serviços de identificação étnica, atualização cadastral e regularização de documentos civis, fortalecendo o acesso à cidadania e ao reconhecimento de suas identidades culturais.

O trabalho foi desenvolvido por meio de uma parceria entre a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (GMF/TJMS), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul (CGJ-MS) e o Cartório do 2º Ofício de Dourados.

Além da emissão e regularização de documentos, o mutirão realizou o levantamento das etnias e das línguas faladas pelos internos indígenas. As informações serão incorporadas aos sistemas oficiais e aos processos judiciais, permitindo que órgãos públicos e o Poder Judiciário desenvolvam atendimentos mais adequados às particularidades culturais dos povos originários.

A iniciativa integra as ações do Comitê Estadual de Suporte e Aperfeiçoamento para o Atendimento da População Oriunda de Povos Indígenas no âmbito do Poder Judiciário sul-mato-grossense, seguindo diretrizes nacionais voltadas ao tratamento de indígenas em situação de privação de liberdade.

De acordo com representantes das instituições participantes, a atualização dos registros representa um avanço significativo na garantia de direitos fundamentais. O levantamento também contou com o apoio de lideranças indígenas e integrantes do Grupo Avaeté, que atuaram como intérpretes e mediadores culturais durante os atendimentos, assegurando uma comunicação mais eficiente e respeitosa.

A regularização documental foi apontada como uma ferramenta essencial para ampliar o acesso a benefícios e serviços públicos, contribuindo para a inclusão social e para a efetivação da cidadania dessa população.

Referência nacional em atendimento à população indígena privada de liberdade, a Penitenciária Estadual de Dourados mantém ações permanentes voltadas à preservação da identidade cultural dos custodiados. Entre as iniciativas estão espaços específicos destinados aos indígenas, oferta de educação bilíngue e capacitações direcionadas aos policiais penais para atendimento compatível com as características culturais e sociais dos diferentes povos originários.

Segundo a direção da unidade e representantes da Agepen, o mutirão reforça a política de custódia humanizada adotada no sistema penitenciário estadual, promovendo respeito à diversidade cultural, valorização da dignidade humana e melhores condições para os processos de reintegração social. Com informações Agepen

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