Câmara deve votar proposta sobre jornada de trabalho e destravar pauta antes do recesso

A Câmara dos Deputados inicia uma semana considerada decisiva para a votação de propostas que estão pendentes no plenário. Entre os principais temas está o projeto de lei encaminhado pelo governo federal que trata das regras da jornada de trabalho e que, por tramitar em regime de urgência, atualmente impede o avanço de outras matérias legislativas.

A expectativa é de que a proposta seja analisada nesta terça-feira (16). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), trabalha para aprovar o texto e liberar a pauta da Casa antes do recesso parlamentar previsto para julho.

O projeto apresenta conteúdo semelhante à proposta de emenda à Constituição que prevê mudanças na jornada semanal de trabalho, estabelecendo limite de 40 horas semanais e dois dias de descanso. Como o texto foi protocolado em abril e não foi votado dentro do prazo previsto, passou a bloquear a apreciação de diversas matérias no plenário.

Para acelerar a tramitação, a presidência da Câmara definiu recentemente a relatoria da proposta. Caso seja aprovada pelos deputados, a medida também poderá aumentar a pressão sobre o Senado Federal, que ainda não estabeleceu um cronograma para analisar a proposta semelhante em tramitação na Casa.

Além de destravar a pauta, a votação é considerada estratégica para permitir o avanço de outros projetos considerados prioritários pela Câmara. Entre eles está a proposta que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil, estabelecendo diretrizes para o desenvolvimento e utilização da tecnologia no país.

Outro tema que deverá ganhar espaço nas próximas semanas é o projeto que amplia o limite de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs). A proposta prevê elevar o teto anual para R$ 130 mil e autorizar a contratação de até dois funcionários.

Também está no radar dos parlamentares a análise de uma proposta voltada ao setor agropecuário, que cria uma linha especial de financiamento para renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e dificuldades econômicas registradas nos últimos anos.

Outro projeto que pode voltar à pauta é o chamado “PL dos Combustíveis”, elaborado com o objetivo de reduzir impactos econômicos relacionados às oscilações do mercado internacional. A proposta prevê alterações na tributação incidente sobre combustíveis como gasolina e etanol.

Com a proximidade do período eleitoral, a expectativa é que o Congresso Nacional concentre esforços para concluir as principais votações ainda no primeiro semestre, já que a tendência é de redução das atividades legislativas nos meses seguintes devido às campanhas nos estados. Com informações: Câmara dos Deputados

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