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Deputados votam liberdade das mulheres colocarem DIU sem aval do marido


Proposta de Evander Vendramini quer garantir autonomia feminina no Estado para método contraceptivo
(Foto Unsplash) Por: | 28/05/2023 18:08

Entra em primeira votação na sessão desta quinta-feira (23) o projeto de lei de autoria do deputado estadual Evander Vendramini (PP) que dispõe sobre a proibição dos planos de saúde exigir consentimento do cônjuge ou companheiro para inserção de qualquer método contraceptivo, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. 

O DIU (dispositivo intrauterino) é um dispositivo no formato de T que é introduzido na mulher através do colo do útero e tem como principal objetivo impedir a gravidez. 

Na proposta o parlamentar ainda estabelece penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor em caso de descumprimento da lei. A multa deverá ser regulamentada pelo Procon estadual e o recurso será revertido para o FEDDC (Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor).

A população pode acompanhar a votação ao vivo pelas redes sociais da Assembleia Legislativa a partir das 9h. O projeto precisa passar ainda pelas comissões de mérito e por uma segunda votação para seguir a sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

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