Operação apura suposto esquema de fraudes em ações judiciais para obtenção de recursos públicos em MS

A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul deflagrou, na manhã de terça-feira (16), a Operação Neuro Complexus, que investiga um suposto esquema de fraudes em ações judiciais utilizadas para obtenção de recursos públicos destinados à realização de procedimentos médicos de alta complexidade.

A ação foi conduzida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), que cumpriu 12 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, expedidos pelo Poder Judiciário.

As investigações tiveram início após um levantamento realizado pelo Núcleo Estratégico da Procuradoria de Saúde da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MS), que identificou um padrão considerado suspeito em processos movidos contra o Estado para custear neurocirurgias.

Investigações duraram cerca de um ano e meio

Segundo a Polícia Civil, após aproximadamente 18 meses de apuração, foi identificado um suposto esquema em que ações judiciais eram utilizadas para obter decisões determinando o bloqueio de recursos públicos destinados ao pagamento de cirurgias e outros procedimentos médicos com valores superiores aos praticados no mercado.

De acordo com a investigação, determinados profissionais da área da saúde apareciam de forma recorrente nos processos, participando da elaboração dos orçamentos, da execução dos procedimentos e do recebimento dos valores liberados judicialmente.

Os investigadores apontam ainda que, a partir de 2022, ao menos 40 ações judiciais foram ajuizadas pela mesma advogada, todas envolvendo pedidos de bloqueio de verbas públicas para a realização de neurocirurgias consideradas urgentes.

Prejuízo estimado supera R$ 6,5 milhões

Conforme a Polícia Civil, a atuação coordenada entre médicos, uma advogada, empresas da área da saúde e um intermediador — identificado como servidor público aposentado — teria gerado uma vantagem econômica indevida estimada em R$ 6.529.208,57, causando prejuízo aos cofres públicos.

Nesta fase da investigação, os policiais buscam reunir novos elementos para confirmar a possível prática dos crimes de organização criminosa, estelionato contra a administração pública, fraude processual e lavagem de dinheiro, além de eventuais infrações de natureza ético-disciplinar.

Dinheiro e equipamentos foram apreendidos

Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos notebooks, aparelhos celulares, cartões de memória, documentos diversos e R$ 222.050 em espécie.

A operação contou com apoio de equipes do Garras, da Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado (Decco) e da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Roubos e Furtos (Derf).

No caso da advogada investigada, as diligências foram acompanhadas pela Comissão de Prerrogativas da OAB/MS.

Segundo a Polícia Civil, o nome Neuro Complexus faz referência à elevada complexidade das neurocirurgias investigadas e à suposta estrutura articulada entre os envolvidos para obtenção indevida de recursos públicos por meio da judicialização da saúde. Com informações: Dourados News.

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