STF condena Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi tomada durante julgamento de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo a acusação, o ex-parlamentar teria atuado para tentar influenciar processos judiciais relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

O julgamento foi conduzido pelo relator do caso, Alexandre de Moraes, e contou com os votos favoráveis à condenação dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

Ministros apontam tentativa de pressão

Durante a sessão, a ministra Cármen Lúcia afirmou que os elementos reunidos na investigação indicam uma atuação direcionada a influenciar o andamento dos processos.

Segundo a magistrada, manifestações públicas, vídeos e declarações atribuídas ao ex-deputado demonstrariam tentativa de pressionar autoridades envolvidas nos julgamentos.

Ao apresentar seu voto, a ministra destacou que a coação processual ocorre justamente quando se busca gerar temor ou constrangimento sobre agentes responsáveis pela condução de processos judiciais.

Defesa teve argumentos rejeitados

Ao votar pela condenação, Alexandre de Moraes rejeitou os argumentos apresentados pela defesa, que sustentava a existência de nulidades processuais e alegava que as manifestações de Eduardo Bolsonaro estariam protegidas pela liberdade de expressão e pelo exercício da atividade política.

A defesa também argumentou que o ex-deputado não possuía qualquer influência sobre decisões da política externa dos Estados Unidos.

Para o relator, entretanto, o conteúdo das manifestações públicas demonstraria conhecimento dos processos em andamento e tentativa de interferência em seu curso.

Acusação apontou articulação por sanções

A Procuradoria-Geral da República sustentou que Eduardo Bolsonaro participou de iniciativas voltadas à promoção de sanções internacionais contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF.

Durante o julgamento, a acusação apresentou publicações, entrevistas e vídeos que, segundo a PGR, demonstrariam esforços para mobilizar apoiadores e pressionar integrantes do Poder Judiciário.

Também foram citados encontros realizados pelo ex-parlamentar com integrantes do governo norte-americano e manifestações públicas favoráveis à adoção de medidas contra autoridades brasileiras.

Próxima etapa

Com a condenação definida de forma unânime pela Primeira Turma do STF, o julgamento segue para a fase de definição da pena a ser aplicada ao ex-deputado.

O caso integra uma série de investigações relacionadas aos desdobramentos políticos e judiciais envolvendo atos e ações apurados pelas autoridades brasileiras. Com informações: Agencia Brasil.

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