Deputado critica decisão da Justiça Eleitoral que determinou remoção de vídeo em MS

O deputado estadual João Henrique (Novo) criticou, durante sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), uma decisão da Justiça Eleitoral que determinou a remoção de um vídeo publicado por ele nas redes sociais.

Segundo o parlamentar, o conteúdo fazia parte de uma série intitulada "Os Intocáveis" e abordava questionamentos relacionados ao programa estadual "Regularize-lá", que, segundo ele, gerou dúvidas entre empresários sobre débitos e passivos fiscais.

Na tribuna, João Henrique afirmou que a decisão representa um ataque à liberdade de expressão, à imunidade parlamentar e ao direito de fiscalização exercido pelos deputados. O parlamentar destacou que o vídeo foi produzido em março e argumentou que o conteúdo possuía caráter crítico e fiscalizador.

O deputado também questionou o entendimento que levou à remoção da publicação, citando a alegação de ausência de identificação sobre eventual uso de ferramentas de inteligência artificial na produção do material.

Ao encerrar o pronunciamento, João Henrique reafirmou que continuará utilizando a tribuna para apresentar críticas e denúncias relacionadas à gestão pública, defendendo o direito à livre manifestação de pensamento e ao debate político. Com informações: O Progresso

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