Holanda registra primeiro caso de eutanásia infantil após ampliação de lei para menores de 12 anos

Procedimento foi autorizado dentro das regras legais do país europeu, que prevê avaliação médica rigorosa e consentimento dos responsáveis em situações de doença incurável e sofrimento extremo.

Holanda confirma primeiro caso de eutanásia em criança após ampliação de legislação que permite o procedimento em situações específicas e sob rigorosa avaliação médica. (Foto: Tima Miroshnichenko/Pexels) Por: Editorial | 24/06/2026 09:24

A Holanda confirmou o primeiro caso de eutanásia envolvendo uma criança com menos de 12 anos após a ampliação da legislação que passou a permitir o procedimento em situações específicas para menores nessa faixa etária. O caso foi comunicado ao comitê regulador responsável pela fiscalização de práticas médicas relacionadas à morte assistida no país.

Segundo autoridades de saúde, o pedido foi apresentado pela família no fim de 2025 e passou por avaliação médica prevista na legislação vigente. A criança, cujo estado de saúde e identidade não foram divulgados, teria sido diagnosticada com uma condição grave e sem perspectiva de tratamento curativo.

A legislação holandesa permite a eutanásia desde 2002 para adultos e, posteriormente, ampliou regras para adolescentes entre 12 e 17 anos mediante critérios rigorosos e consentimento dos responsáveis. A nova atualização, em vigor desde 2024, passou a incluir casos excepcionais envolvendo crianças de 1 a 12 anos em situações de sofrimento considerado irreversível.

Mesmo autorizada em lei, a prática continua sujeita a análise detalhada de comitês independentes e do Ministério Público, que verificam se todos os requisitos legais foram cumpridos. Entre os critérios exigidos estão a confirmação do diagnóstico por mais de um médico, a ausência de alternativas terapêuticas e o consentimento dos pais ou responsáveis legais.

Após a avaliação, se houver conformidade com as normas, o caso é arquivado como procedimento regular. Caso contrário, os profissionais envolvidos podem ser investigados por eventuais irregularidades.

A Holanda é considerada um dos primeiros países a regulamentar a morte assistida na Europa, mantendo um sistema de fiscalização que busca equilibrar autonomia médica, ética e proteção legal em situações de doenças terminais. Com informações: g1

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