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MP-MS rebate Prefeitura de Nova Andradina e supostas irregularidades relativas à Covid-19 seguem em investigação


Informação é da Promotoria de Justiça após publicação de matéria por parte do Poder Executivo noticiando de forma não verídica o suposto arquivamento das denúncias
Imagem: Arquivo / Nova News Por: | 28/05/2023 18:08

Nas últimas horas, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS), emitiu nota de esclarecimento rebatendo matéria produzida pela Coordenadoria Geral de Comunicação (Cogecom) da Prefeitura Municipal de Nova Andradina que noticiava de forma não verídica o suposto arquivamento de denúncias contra o município no contexto do Procedimento Administrativo nº 09.2020.00001760-0, que investiga possíveis irregularidades nos gastos referentes ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Pelo fato de a Cogecom ser como que a agência de notícias oficial do Poder Executivo Municipal, as matérias produzidas por sua equipe são distribuídas já prontas aos sites de notícias e rádios existentes na cidade e na região, que repercutem as notícias que são recebidas, atribuindo os créditos ao órgão emissor.

Desta forma, além de ser postada no site da Prefeitura Municipal, a matéria foi repercutida por diversos veículos de comunicação, que divulgaram o material a partir da data de seu recebimento, ocorrida na tarde de 22/09/2021, entre eles o Nova News.

Em um dos trechos da notícia, a Cogecom atribuiu o suposto arquivamento das denúncias ao fato de que Nova Andradina teria atendido todas as recomendações referentes a publicidade de gastos, contratações e aquisições realizadas com relação a máscaras descartáveis de TNT, máscaras cirúrgicas, avental, máscaras N95, entre outros itens, prazos contratuais, elaboração de um plano de contingência e de procedimentos formais de priorização do sistema de regime de preços, justificando todas as compras, entre outras medidas, o que, segundo o MP-MS, não condiz com a verdade.

Após tomar conhecimento da matéria, como já informado, o Ministério Público emitiu nota rebatendo a notícia e explicando que:

“Em verdade, o Procedimento Administrativo arquivado pelo Ministério Público Estadual não foi instaurado/iniciado em razão de denúncias, mas por iniciativa própria do Órgão de Execução do Ministério Público para o acompanhamento e fiscalização e o acesso às informações sobre as verbas públicas recebidas da União e do Estado pelo Município de Nova Andradina, bem como os gastos e procedimentos específicos (licitações, contratos, dispensas e etc) para combate ao coronavírus – COVID-19.

Não se trata de investigação de fatos específicos ou de denúncias, mas apenas de Procedimento Administrativo para acompanhamento por parte do Ministério Público Estadual das políticas públicas e medidas adotadas para o enfrentamento à pandemia.

No despacho de arquivamento não consta a informação específica de “atendimento às recomendações referentes a gastos, contratações e aquisições de TNT, máscaras cirúrgicas, avental, máscaras N95, entre outros itens”, conforme constou da matéria divulgada pela Prefeitura de Nova Andradina, e que foi replicada pelo site denominado “novanews.com.br”[i].

Ressalte-se que, com relação à investigação de denúncia sobre a aquisição de máscaras N95, encontra-se me trâmite na 1ª Promotoria de Justiça de Nova Andradina, o Inquérito Civil nº 06.2021.00000889-2, instaurado e conduzido pelo Promotor de Justiça Paulo Henrique Mendonça de Freitas, que tem por objeto "Apurar irregularidades relacionadas à aquisição de máscara N95/PFF2 pelo Hospital Regional de Nova Andradina/MS a preços exorbitantes durante a Pandemia.”.

O referido inquérito civil, que é público para consulta por qualquer pessoa do povo[ii], ao contrário do que sugere a matéria, ainda não foi concluído e as investigações encontram-se em andamento para apurar as irregularidades denunciadas.

Desse modo, a fim de esclarecer os fatos narrados na matéria divulgada e atendendo ao direito constitucional de informação aos cidadãos, a 1ª Promotoria de Justiça de Nova Andradina, representada pelo seu titular Paulo Henrique Mendonça de Freitas, coloca-se à disposição para quaisquer esclarecimentos”, cita do documento.

O Nova News esclarece que, tão logo sua equipe soube da inconsistência das informações presentes na matéria enviada pela Cogecom, procedeu a remoção imediata do material do site e de suas redes sociais.

 

Nota-se que a notícia também foi removida do site da Prefeitura de Nova Andradina, bem como nota enviada pelo MP-MS foi publicada pela Cogecom ainda na sexta-feira (24).

 

Nova News



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