Mato Grosso do Sul avança no mercado de carbono e busca parceiro para comercializar ativos ambientais

O Governo de Mato Grosso do Sul deu mais um passo para consolidar sua participação no mercado internacional de créditos de carbono. A expectativa é concluir até setembro o processo de seleção da empresa ou consórcio que ficará responsável por estruturar, certificar e comercializar os ativos ambientais gerados pelo Estado.

O chamamento público foi lançado pela MS Ativos Ambientais, empresa estatal criada para administrar os ativos ambientais sul-mato-grossenses. A proposta é selecionar um parceiro com experiência no mercado de carbono, capacidade financeira para investir nos projetos e acesso a compradores interessados em compensar emissões de gases de efeito estufa.

Segundo o secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Artur Falcette, além das certificadoras especializadas, o Estado espera atrair empresas dos setores de petróleo, energia e aviação, segmentos que possuem metas internacionais de neutralização de emissões e necessitam adquirir créditos de carbono para cumprir seus compromissos ambientais.

De acordo com o governo, muitas dessas empresas não conseguem gerar créditos suficientes dentro de suas próprias atividades e, por isso, buscam projetos ambientais certificados em países como o Brasil para compensar parte das emissões de carbono.

O edital permanecerá aberto por 30 dias. Após esse período, as propostas serão analisadas com base em critérios técnicos, financeiros e operacionais. A previsão é que o contrato com a empresa vencedora seja firmado em setembro, permitindo o início da estruturação dos projetos.

O modelo prevê a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) entre a empresa selecionada e a MS Ativos Ambientais. O parceiro privado ficará responsável por aportar recursos, realizar a certificação dos créditos, desenvolver os projetos e acessar o mercado comprador, sendo posteriormente remunerado conforme as condições previstas em contrato.

O programa contempla duas modalidades de créditos ambientais. A primeira é baseada em projetos de REDD+, voltados à redução do desmatamento e da degradação florestal. Segundo o Estado, Mato Grosso do Sul deixou de emitir cerca de 89 milhões de toneladas de dióxido de carbono graças à redução do desmatamento, embora esses créditos ainda dependam de certificação para serem comercializados.

A segunda modalidade envolve projetos de florestamento, reflorestamento e restauração ambiental, conhecidos como créditos ARR. As ações deverão contemplar áreas degradadas localizadas no Parque Estadual das Nascentes do Taquari e no Parque Estadual das Várzeas do Ivinhema, onde a recuperação da vegetação nativa permitirá o sequestro de carbono da atmosfera e a geração de novos créditos ambientais.

O governo também destacou que os recursos obtidos com a comercialização dos créditos não poderão ser utilizados livremente pelo Estado. Os valores serão administrados por meio de um modelo de governança específico, com participação de representantes da iniciativa privada, comunidades tradicionais, povos indígenas e demais envolvidos na preservação ambiental. A aplicação dos recursos será destinada exclusivamente ao fortalecimento das políticas ambientais e ao incentivo das ações de conservação.

Após a implantação do modelo nas áreas públicas estaduais, a intenção do governo é expandir o programa para propriedades privadas, ampliando a participação de Mato Grosso do Sul no mercado de créditos de carbono e fortalecendo iniciativas de preservação e recuperação ambiental. Com informações:Imasul

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