Após mais de cinco décadas, mulher é resgatada de situação de exploração trabalhista em condomínio de luxo

Uma história de décadas de exploração trabalhista veio à tona após uma operação da Auditoria-Fiscal do Trabalho resgatar uma mulher de 62 anos que vivia em uma situação considerada análoga à escravidão dentro de um condomínio de alto padrão em Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza.

A ação foi realizada em junho, no condomínio Terras Alphaville, no bairro Cidade Alpha, mas os detalhes do caso foram divulgados posteriormente pelas autoridades. Segundo a investigação, a mulher teria iniciado as atividades domésticas ainda na infância e permaneceu ligada à mesma família por mais de 50 anos.

Durante esse período, conforme os órgãos responsáveis, ela não recebeu remuneração regular e não teve acesso a direitos trabalhistas básicos, como registro formal, férias, décimo terceiro salário e contribuições previdenciárias adequadas.

As apurações indicaram que a trabalhadora começou a viver com a família em 1971, quando tinha apenas sete anos de idade. Ao longo dos anos, teria realizado diversas tarefas domésticas, incluindo limpeza da residência, preparo de refeições, cuidados com crianças e outras atividades diárias.

Segundo os fiscais, a rotina começava antes do amanhecer, por volta das 4h30, e se estendia ao longo do dia. A situação foi identificada após uma denúncia e posterior fiscalização no imóvel.

Durante o processo de apuração, a empregadora teria informado que a mulher havia sido entregue à família ainda criança pela própria mãe. As autoridades avaliaram que a relação estabelecida ao longo das décadas envolveu dependência financeira, isolamento social e ausência de oportunidades de desenvolvimento pessoal.

A investigação também apontou que a trabalhadora estava cadastrada em programas sociais do governo federal e recebia benefício do Bolsa Família. No entanto, os auditores identificaram que os valores eram movimentados pela empregadora, que posteriormente repassava a quantia à beneficiária.

Diante das irregularidades encontradas, foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho. O acordo prevê medidas como pagamento de verbas rescisórias, regularização das contribuições previdenciárias, aquisição de um imóvel para a trabalhadora e suporte até a obtenção da aposentadoria.

O valor estimado dos direitos trabalhistas não pagos ao longo do período pode ultrapassar R$ 1,5 milhão, considerando salários, férias, décimo terceiro, FGTS, horas extras e outros encargos previstos na legislação.

Pelo acordo firmado, os empregadores deverão pagar R$ 50 mil em verbas rescisórias, divididos em parcelas mensais, além de providenciar uma residência avaliada em pelo menos R$ 150 mil, com móveis e equipamentos essenciais.

Apesar das medidas estabelecidas, as autoridades destacam que o caso ainda pode gerar novas discussões judiciais relacionadas a outros direitos e possíveis indenizações. Com informações: BacciNotícias

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