Senado aprova criação do “PIX Pensão” para automatizar pagamentos de pensão alimentícia

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) uma proposta que cria um novo mecanismo para facilitar o recebimento de pensões alimentícias no Brasil. Chamado de “PIX Pensão”, o sistema permitirá que valores determinados pela Justiça sejam transferidos automaticamente para a conta do beneficiário ou de seu representante legal.

O projeto altera a legislação atual e estabelece que a pessoa responsável pelo recebimento da pensão poderá solicitar ao juiz que a transferência seja feita de forma automática todos os meses. Com a autorização judicial, a instituição financeira ficará responsável por realizar o débito na conta do pagador nas datas estabelecidas.

Após a aprovação no Senado, o texto segue para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá sancionar ou vetar a proposta.

De acordo com o projeto, caso a conta do responsável pelo pagamento não tenha saldo suficiente para cumprir a obrigação, a instituição financeira deverá comunicar a situação ao órgão supervisor. A partir disso, poderão ser adotadas medidas para tornar indisponíveis outros ativos financeiros do devedor até o limite do valor atualizado da dívida.

A regra também prevê a possibilidade de bloqueio de recursos quando o responsável pelo pagamento for empresário individual, seguindo os critérios estabelecidos pela legislação.

A proposta tem como objetivo reduzir dificuldades enfrentadas por pessoas que dependem da pensão alimentícia e precisam recorrer frequentemente à Justiça para cobrar valores atrasados. O mecanismo busca tornar o processo mais rápido, previsível e eficiente.

A autora da iniciativa, deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), afirmou que o sistema representa uma alternativa aos instrumentos tradicionais utilizados para garantir o cumprimento da obrigação alimentar, como a prisão civil do devedor.

Segundo a parlamentar, a medida pretende diminuir a burocracia, facilitar o acesso dos beneficiários aos valores e dificultar atrasos recorrentes no pagamento da pensão.

A relatora da proposta no Senado, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), destacou que a transferência automática pode evitar que o beneficiário precise ingressar novamente na Justiça a cada novo atraso.

Para a relatora, o mecanismo também pode contribuir para reduzir a inadimplência planejada e aumentar a segurança financeira de crianças, adolescentes e demais pessoas que dependem dos recursos definidos judicialmente.

Além da criação do sistema de pagamento automático, o projeto determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgue periodicamente dados estatísticos sobre processos relacionados à pensão alimentícia.

As informações deverão preservar o anonimato dos envolvidos e terão como finalidade ampliar a transparência sobre o funcionamento das ações judiciais, além de permitir uma melhor compreensão do perfil de quem paga e de quem recebe os valores.

A aprovação da proposta representa uma mudança no procedimento tradicional de cobrança de pensões alimentícias, transferindo parte da responsabilidade operacional para as instituições financeiras após autorização judicial.

Caso seja sancionada, a nova regra deverá estabelecer uma nova ferramenta para garantir maior regularidade nos pagamentos e oferecer mais segurança aos beneficiários que dependem desses recursos. Com informações: g1.

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