Impasse entre governo e bancada do agro trava acordo sobre renegociação de dívidas rurais

As negociações entre o governo federal e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) sobre a renegociação de dívidas de produtores rurais seguem sem um acordo definitivo. Uma reunião realizada em Brasília terminou sem consenso nesta terça-feira (7), mantendo o debate sobre a melhor forma de criar medidas de apoio ao setor.

O encontro teve como principal objetivo analisar alternativas ao Projeto de Lei 5.122/2023, aprovado pelo Senado, e discutir uma possível medida provisória elaborada pelo Ministério da Fazenda. As tratativas devem continuar nos próximos dias, com a expectativa de construir uma proposta que possa ser apresentada ao Congresso Nacional.

Entre os principais pontos de divergência estão os critérios para definir quais produtores poderão ser beneficiados, as taxas de juros aplicadas no refinanciamento, os períodos de carência, o volume de recursos destinados à operação e o impacto financeiro para os cofres públicos.

O governo defende que o programa seja direcionado principalmente aos agricultores que tiveram prejuízos provocados por eventos climáticos nas últimas safras. Já os parlamentares ligados ao agronegócio defendem uma abrangência maior, incluindo produtores que enfrentam dificuldades financeiras causadas pelo aumento dos custos de produção e pela redução da renda no campo.

O líder do governo na Câmara destacou que o Executivo busca uma solução para os produtores afetados por situações adversas, mas avalia que uma renegociação ampla para todos os agricultores poderia gerar um impacto fiscal elevado.

O Ministério da Fazenda considera que o texto aprovado pelo Senado pode representar um custo significativo para a União ao longo dos próximos anos. A estimativa apresentada pela pasta aponta impacto de aproximadamente R$ 140 bilhões em dez anos, valor contestado por representantes da bancada ruralista.

Durante as negociações, parlamentares afirmaram que houve avanço nas conversas e que equipes técnicas continuam analisando alternativas para aproximar as propostas. A intenção é chegar a um texto de consenso antes da definição da medida que será encaminhada ao Congresso.

O Projeto de Lei 5.122/2023 prevê condições diferenciadas para a renegociação das dívidas rurais, incluindo prazos ampliados e regras específicas de financiamento. Enquanto isso, o governo avalia a edição de uma medida provisória, que teria validade imediata após publicação, mas dependeria de aprovação legislativa.

A Frente Parlamentar da Agropecuária informou que mantém o projeto aprovado pelo Senado como referência das negociações e afirmou que ainda existem diferenças relacionadas ao público atendido, condições financeiras e alcance do programa. A bancada declarou que continuará buscando uma solução que contemple mais produtores rurais. Com informações: Ponta Porã News

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