Projeto cria alerta imediato no celular para desaparecimento de crianças, idosos e pessoas com deficiência

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), um projeto de lei que cria um sistema nacional de alerta imediato para casos de desaparecimento de crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência. A proposta estabelece que operadoras de telefonia móvel enviem notificações gratuitas aos usuários localizados na região onde o desaparecimento foi registrado.

Batizado de Alerta Pri, o mecanismo presta homenagem a Priscila Belfort, desaparecida em 2004 no centro do Rio de Janeiro. A iniciativa busca acelerar a divulgação das informações logo após o registro da ocorrência, ampliando as chances de localização da pessoa desaparecida.

O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Pessoa Idosa e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Além do envio de alertas para celulares, a proposta determina que, após a comunicação às autoridades competentes, sejam iniciadas imediatamente as medidas de investigação e a notificação de portos, aeroportos, Polícia Rodoviária e empresas de transporte interestadual e internacional.

Outro ponto previsto no texto é a ampliação das parcerias do poder público com empresas de telefonia, provedores de internet, aplicativos de mensagens e redes sociais para divulgação dos alertas. Atualmente, a legislação prevê esse tipo de cooperação principalmente com emissoras de rádio e televisão.

O projeto também determina que a coordenação, validação e autorização das notificações fiquem sob responsabilidade de um órgão definido pelo Poder Executivo, com o objetivo de padronizar as informações e evitar comunicações falsas ou uso indevido do sistema.

A proposta é de autoria do deputado Delegado Francischini (Solidariedade-PR) e recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Agora, o texto segue para análise da Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado.

Durante a tramitação, a relatora destacou que o Brasil registrou mais de 85 mil desaparecimentos em 2025 e cerca de 29 mil ocorrências até abril de 2026. Segundo ela, o projeto é inspirado no sistema norte-americano Amber Alert, mas busca transformar em lei um modelo permanente e obrigatório de divulgação dos casos, ampliando o alcance das ações de busca em todo o país. Com informações: Dourados News.

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