Governo prepara MP para renegociar dívidas do agro com foco em perdas causadas pelo clima

O governo federal está na fase final de elaboração de uma medida provisória (MP) destinada à renegociação das dívidas do setor agropecuário. A proposta, construída em conjunto com o Congresso Nacional e representantes do agronegócio, busca oferecer condições diferenciadas para produtores rurais que enfrentaram perdas provocadas por eventos climáticos severos.

A informação foi confirmada nesta quinta-feira (9) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que afirmou que o texto deverá ser publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias. Após a publicação, a medida passará a ter força de lei, mas ainda dependerá da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado no prazo de até 120 dias.

Entre os principais pontos em discussão está a ampliação do prazo para pagamento das dívidas. A proposta prevê que produtores que comprovarem prejuízos recorrentes provocados por estiagens, enchentes ou outros eventos climáticos possam renegociar seus débitos em até dez anos, com período de carência de até dois anos antes do início dos pagamentos.

Segundo o ministro, a concessão dos benefícios dependerá da comprovação efetiva das perdas, evitando que recursos públicos sejam destinados a produtores que não tenham sido diretamente afetados pelas adversidades climáticas.

A proposta também contempla produtores impactados pela forte oscilação dos preços agrícolas. Nesse caso, grandes produtores poderão renegociar valores dentro dos limites previstos pelo programa, desde que atendam aos critérios estabelecidos na medida.

Outro ponto ainda em análise envolve as taxas de juros. As negociações consideram percentuais diferenciados conforme o porte do produtor, com possibilidade de taxas menores para agricultores familiares e pequenos produtores, aumentando gradativamente para médios e grandes empreendimentos.

De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, o programa de renegociação poderá representar um impacto anual entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões aos cofres públicos, dentro de um pacote que deve superar R$ 100 bilhões em operações de crédito rural.

O governo também estuda criar um fundo garantidor voltado ao setor agropecuário, com participação do poder público, instituições financeiras e iniciativa privada. A proposta é que o mecanismo funcione como uma proteção financeira para futuras perdas, fortalecendo o acesso ao crédito rural.

Além disso, a medida provisória deverá estabelecer novas regras para as instituições financeiras, incluindo critérios sobre aceitação de garantias já apresentadas em operações anteriores e limites para a exigência de bens como garantia nas renegociações.

Segundo o Ministério da Fazenda, a expectativa é que a nova regulamentação ofereça maior segurança jurídica aos produtores, preserve o acesso ao crédito e contribua para a recuperação financeira do setor agropecuário. Com informações: Dourados News

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