Projeto de lei propõe limitar convocação da Seleção Brasileira a atletas que atuam no país

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pretende alterar as regras de convocação das seleções brasileiras de futebol. A proposta estabelece que jogadores chamados para as equipes masculina, feminina e de categorias de base estejam registrados em clubes sediados no Brasil e participem de competições oficiais realizadas no país.

O texto também prevê que as comissões técnicas das seleções sejam formadas por profissionais brasileiros ligados a clubes ou entidades nacionais.

De acordo com a justificativa apresentada pelo autor do projeto, a saída antecipada de atletas brasileiros para o exterior teria contribuído para a redução da competitividade dos campeonatos nacionais e para o afastamento da identificação entre a Seleção Brasileira e os torcedores.

A proposta estabelece uma exceção para partidas amistosas ou eventos promocionais, desde que haja autorização do órgão responsável.

O debate ganhou destaque após a análise da convocação brasileira para a Copa do Mundo de 2026, quando a maioria dos atletas chamados atuava em clubes estrangeiros. O projeto, no entanto, também resgata exemplos de campanhas anteriores da Seleção, mostrando que títulos mundiais foram conquistados tanto com elencos formados majoritariamente por jogadores do futebol nacional quanto por grupos com grande presença de atletas que atuavam fora do país.

Além da mudança nas convocações, o projeto também propõe impedir contratos de patrocínio, publicidade, licenciamento e uso de marcas entre entidades do futebol brasileiro e empresas ligadas a apostas esportivas ou jogos de azar.

A restrição abrangeria clubes, federações e confederações, proibindo a exposição dessas marcas em uniformes, estádios, centros de treinamento, transmissões, entrevistas e canais oficiais das instituições esportivas.

Caso seja aprovado, o texto prevê que contratos já existentes sejam encerrados dentro de um prazo determinado. O descumprimento das regras poderia resultar em penalidades administrativas, esportivas e restrições ao acesso de recursos públicos e incentivos fiscais.

A proposta ainda passará pelas etapas de análise na Câmara dos Deputados antes de uma eventual votação e, posteriormente, poderá seguir para avaliação do Senado Federal. Com informações: Banda B

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