Governo anuncia regras mais rígidas para publicidade de apostas esportivas no Brasil

O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira (9) um novo conjunto de medidas para ampliar o controle sobre a publicidade das empresas de apostas esportivas online, conhecidas como bets. As regras serão publicadas por meio de portarias e entram em vigor no dia 17 de julho, com o objetivo de fortalecer a proteção aos consumidores e intensificar o combate às operações irregulares.

Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade da inclusão de mensagens de advertência em todas as campanhas publicitárias das empresas autorizadas a atuar no país. Os avisos deverão alertar sobre os riscos financeiros e os possíveis impactos relacionados às apostas, em formato semelhante ao utilizado em propagandas de cigarros, bebidas alcoólicas e medicamentos.

As novas normas também proíbem estratégias de marketing que apresentem as apostas como forma de investimento, oportunidade de renda ou caminho para ganhos fáceis. Além disso, comentaristas esportivos, especialistas, influenciadores digitais e outros profissionais não poderão utilizar sua credibilidade para incentivar ou induzir o público a realizar apostas.

Outra restrição estabelece que as campanhas não poderão explorar históricos de prêmios ou resultados anteriores de forma a estimular novos jogos, nem utilizar mecanismos que criem sensação de urgência para incentivar apostas imediatas.

O governo também reforçou que qualquer publicidade voltada ao público infantojuvenil será proibida, mantendo tolerância zero para ações que possam atingir crianças e adolescentes.

Em relação ao combate às plataformas irregulares, o Ministério da Fazenda informou que empresas sem autorização continuam proibidas de operar e de realizar qualquer tipo de publicidade no Brasil. A vedação também se estende aos veículos de comunicação, plataformas digitais e profissionais que divulgarem campanhas de operadores ilegais.

As empresas que descumprirem as novas determinações poderão sofrer sanções administrativas, incluindo multas que podem chegar a 20% do faturamento, suspensão das atividades por até 180 dias e, em casos considerados mais graves ou de reincidência, perda da autorização para funcionamento.

Durante o anúncio, o Ministério da Fazenda apresentou um balanço das ações de fiscalização realizadas desde a regulamentação do setor. Segundo a pasta, milhares de sites ilegais já foram retirados do ar, perfis utilizados para divulgação de apostas irregulares foram removidos e medidas vêm sendo adotadas para impedir o acesso de pessoas enquadradas nas restrições previstas pela legislação.

De acordo com o governo, as novas regras fazem parte da estratégia de fortalecimento da regulamentação das apostas esportivas no país, buscando ampliar a transparência do setor, proteger os consumidores e reduzir práticas consideradas abusivas na publicidade. Com informações: Dourados News.

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