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Prefeitura de Itaquiraí abre REFIS 2026 com descontos de até 100% para regularização de débitos


Programa começa em 13 de julho e oferece condições especiais para pagamento à vista ou parcelado de tributos municipais.
Programa de Recuperação Fiscal oferece descontos para contribuintes quitarem débitos municipais em Itaquiraí (Foto: Prefeitura de Itaquiraí/Divulgação) Por: Editorial | 10/07/2026 13:06

A Prefeitura de Itaquiraí dará início, na próxima segunda-feira (13), ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026), iniciativa que permitirá aos contribuintes regularizar débitos municipais com descontos sobre juros, multas e correção monetária. O período de adesão segue até 13 de agosto.

Os contribuintes que optarem pelo pagamento em parcela única terão direito a 100% de desconto sobre juros, multas e correção monetária. Também será possível negociar os débitos de forma parcelada, com abatimentos que variam conforme a quantidade de parcelas escolhidas.

No parcelamento de duas a três vezes, o desconto será de 70% sobre juros, multas e correção monetária. Para pagamentos em quatro ou cinco parcelas, o benefício será de 60%. Já quem optar pelo parcelamento em seis vezes terá desconto de 50% sobre os encargos.

Os interessados deverão comparecer à Assessoria Jurídica da Prefeitura, localizada no Paço Municipal, na Rua Campo Grande, para conhecer as opções disponíveis e formalizar o acordo.

O atendimento ao público será realizado de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 12h30 às 16h30. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (67) 3476-3500.

A administração municipal orienta que os contribuintes não deixem a negociação para os últimos dias, evitando filas e garantindo tempo hábil para aderir ao programa dentro do prazo estabelecido. Com informações: Prefeitura de Itaquiraí

 

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