Governo endurece regras para publicidade de apostas online e torna obrigatórios alertas sobre os riscos

O Governo Federal publicou novas regras que reforçam o controle sobre a publicidade das empresas de apostas esportivas e jogos online, conhecidas como bets. As medidas foram oficializadas pelo Ministério da Fazenda por meio de uma portaria divulgada nesta sexta-feira (10) e passam a exigir que todos os anúncios tragam mensagens obrigatórias alertando a população sobre os riscos relacionados às apostas.

Entre as advertências que deverão acompanhar as campanhas estão frases como "Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência", "Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro" e "Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento". As mensagens deverão ser exibidas de forma clara, legível e ocupar, no mínimo, 10% do espaço destinado à publicidade.

As novas exigências entram em vigor em 17 de julho e seguem um modelo semelhante ao utilizado em propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas, com o objetivo de conscientizar os consumidores sobre os riscos envolvidos na prática.

Outra portaria publicada em conjunto pelos ministérios da Fazenda e da Justiça estabelece limitações ao conteúdo das campanhas publicitárias. Entre as proibições estão anúncios que apresentem apostas como forma de investimento, alternativa de renda, solução para dificuldades financeiras ou promessa de enriquecimento rápido.

As normas também impedem a criação de campanhas que estimulem apostas impulsivas, utilizem informações enganosas sobre as chances de ganho, promovam sensação de urgência para apostar ou associem a atividade ao sucesso pessoal, financeiro ou social. Além disso, permanece proibida qualquer publicidade direcionada, direta ou indiretamente, a crianças e adolescentes.

As regras ainda vedam que comentaristas esportivos, especialistas ou influenciadores utilizem sua credibilidade para indicar apostas específicas ou emitir análises que possam incentivar o público a apostar em determinados eventos esportivos.

Segundo o Ministério da Fazenda, empresas de apostas não autorizadas continuam proibidas de anunciar seus serviços no Brasil. Veículos de comunicação, agências de publicidade e demais plataformas também não poderão divulgar operadores que atuem de forma irregular.

Em caso de descumprimento das normas, as empresas poderão sofrer sanções administrativas, incluindo multas que podem chegar a 20% do faturamento, suspensão das atividades por até 180 dias e, em situações de reincidência grave, a cassação da autorização para operar no mercado brasileiro. A responsabilidade também poderá alcançar empresas que contratarem influenciadores para realizar publicidade em desacordo com a regulamentação, além da possibilidade de remoção do conteúdo considerado irregular. Com informações: g1.

Divulgue sua marca conosco!
Sua empresa quer mais visibilidade e alcance de público? Entre em contato e anuncie conosco.

WhatsApp: (67) 2102-1069

Leve sua marca mais longe e conquiste novos clientes!