Governo prepara MP para renegociar dívidas do agro com foco em perdas provocadas pelo clima

O governo federal está finalizando uma Medida Provisória (MP) que pretende viabilizar a renegociação de dívidas do setor agropecuário, com prioridade para produtores que enfrentaram prejuízos causados por eventos climáticos extremos. A proposta, elaborada em conjunto com o Congresso Nacional, deve contemplar um pacote estimado em mais de R$ 100 bilhões para reestruturação dos débitos.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, as discussões sobre o tema ocorrem há mais de um ano e chegaram à etapa final. A expectativa é de que o texto seja publicado nos próximos dias no Diário Oficial da União, passando a valer imediatamente, embora ainda precise ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Entre os principais pontos da proposta está a possibilidade de produtores rurais afetados por secas, enchentes e outros fenômenos climáticos renegociarem suas dívidas em até dez anos. Para ter acesso ao benefício, será necessário comprovar prejuízos significativos decorrentes de perdas sucessivas nas safras.

O texto também prevê até dois anos de carência para o início do pagamento das parcelas renegociadas. Para grandes produtores, o limite de renegociação poderá chegar a R$ 8 milhões por CPF em casos de perdas climáticas comprovadas e até R$ 4 milhões para situações relacionadas à forte oscilação dos preços do mercado.

Outro ponto em análise envolve a definição das taxas de juros. A proposta prevê percentuais diferenciados conforme o porte do produtor, podendo variar de 6% ao ano para pequenos agricultores, 9% para médios produtores e até 12% para grandes produtores.

Além da renegociação das dívidas, o governo estuda a criação de um fundo garantidor para o agronegócio, com participação do poder público, instituições financeiras e iniciativa privada. A medida busca ampliar a segurança das operações de crédito e oferecer maior proteção ao setor diante de futuras crises.

A proposta também estabelece novas regras para as instituições financeiras, incluindo a obrigatoriedade de aceitar determinadas garantias já apresentadas pelos produtores e limitar exigências consideradas excessivas nas operações de crédito rural. O objetivo é facilitar o acesso ao financiamento e reduzir os impactos da inadimplência sobre o setor. Com informações: Agência Brasil

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