OAB pede ao STF autorização para comunicação reservada entre Flávio e Jair Bolsonaro após suspensão de visitas

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que seja garantida a comunicação pessoal e reservada entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília. O pedido foi apresentado após a suspensão das visitas do parlamentar ao pai por determinação judicial.

Segundo a OAB, a solicitação não busca discutir o mérito da decisão que restringiu os encontros, mas assegurar o exercício das prerrogativas profissionais da advocacia. Flávio Bolsonaro está inscrito como advogado de Jair Bolsonaro no processo e, conforme a entidade, a comunicação solicitada teria finalidade exclusivamente relacionada à defesa jurídica.

A suspensão das visitas ocorreu após uma decisão de Moraes que impediu o senador de encontrar o ex-presidente pelo período de 90 dias. A medida foi tomada depois da divulgação de uma carta escrita por Jair Bolsonaro e publicada por Flávio nas redes sociais, situação que levou o ministro a determinar esclarecimentos sobre o cumprimento das restrições impostas ao ex-presidente.

No documento encaminhado ao Supremo, a Ordem dos Advogados destacou que sua atuação ocorreu após ser acionada por Flávio Bolsonaro na condição de advogado constituído. A entidade argumenta que o contato reservado entre advogado e cliente é uma garantia prevista para o exercício da defesa.

A decisão sobre o pedido da OAB caberá ao ministro Alexandre de Moraes. Enquanto isso, seguem em vigor as determinações judiciais relacionadas às condições impostas ao ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar. Com informações: Agência Brasil

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